A Diretoria de Assuntos Jurídicos atuou intensamente para que os filiados da área de TI nomeados em 2013 participassem do certame instituído pela Portaria nº 640/2014, que disciplinou o concurso de remoção para todos os Analistas-Tributários (inclusive os de TI de outros concursos) e excluiu apenas os Analistas-Tributários de TI nomeados em 2013 (foi criado um pequeno certame apenas para estes servidores pela Portaria nº 639/2014).
Foram impetrados 5 mandados de segurança. Foi mobilizada toda a equipe da DAJ, todos os advogados despacharam os mandados de segurança e os acompanharam desde a distribuição até o cumprimento das decisões liminares pela Administração.
Os servidores conseguiram participar do certame conforme foi noticiado em nosso site1.
* Texto de autoria da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita.
