O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, reuniu-se com a Dra.Thais Riedel, juntamente com a advogada gerente da DAJ, Alessandra Damian, para tratar sobre aposentadoria especial e sobre reforma da Previdência.

Como o STF recentemente decidiu reconhecer a repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 1014286, que versa sobre a conversão do tempo especial em tempo comum e essa decisão influenciará no julgamento de todos os processos que versam sobre o mesmo tema, inclusive sobre a nossa ação coletiva, o Sindireceita ingressará no feito, como amicus curiae, para colaborar com a Corte na melhor solução para essa questão, garantindo a aplicação do texto constitucional, que assegurou condições diferenciadas para os servidores que trabalham em condições especiais.

Outro ponto debatido na reunião foi a reforma da Previdência. A Dra. Thais Riedel é presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF e está acompanhando diretamente a PEC 287. Foram discutidos os pontos que foram objeto de alteração por meio do substitutivo apresentado pelo Governo e quais os seus impactos nos servidores públicos federais.