O Sindireceita convida para o lançamento do livro “A negociação coletiva no serviço público – como corolário de direito de sindicalização e direito de greve” de autoria da gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Alessandra Damian. O trabalho dela é fruto de uma pesquisa realizada durante o processo de mestrado e conforme sua atuação no Sindireceita. O lançamento será nesta segunda-feira, 25/06, às 19h, no restaurante Carpe Diem, em Brasília. O trabalho da advogada foi realizado em função da atuação do Sindicato na tramitação do projeto sobre negociação coletiva no serviço público.

Durante vários anos o Sindicato tem participado de debates, audiências públicas, palestras, cursos e colóquios sobre o assunto em todas as instâncias do poder e realizou forte trabalho parlamentar pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O projeto aprovado no Senado em 2015 e na Câmara dos Deputados em 2017 foi vetado integralmente pelo presidente Michel Temer e mantido o veto pela Câmara.

O projeto de lei do senador Anastasia trazia a normatização da negociação coletiva no âmbito do serviço público, seus princípios e procedimentos. O Sindireceita atuou de forma muito presente junto ao Parlamento durante a tramitação do projeto por entender que essa matéria possui grande relevância para os servidores públicos e para o necessário aprimoramento da democratização das relações entre o Estado e os seus servidores.