O Sindireceita informa que ontem, 30/10/2023, estiveram reunidos representantes do sindicato, advogados do escritório DJACI FALCÃO -- escritório patrono dos cumprimentos de sentença do processo de CPSS sobre 1/3 de férias -- e representantes da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional. Participaram da reunião, pelo Sindireceita, o Presidente, Thales Freitas, o Diretor de Assuntos Jurídicos, Alexandre Xavier, e os advogados, Alessandra Damian e Paulo Cunha, pelo escritório DJACI FALCÃO participou o advogado Guilherme Mello e pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional participaram, Wascelys Sobral, Walter Moreira e Geisiane Pereira.

A reunião foi para tratar dos cumprimentos e da recente decisão da juíza de suspensão dos processos, para esclarecimentos acerca de parcelas que teriam sido supostamente devolvidas pela via administrativa em face de alegação da Procuradoria da Fazenda Nacional.

O Sindireceita já oficiou a COGEP para esclarecimento sobre eventuais devoluções de parcelas de CPSS sobre terço de férias pela via administrativa e esses pontos serão devidamente elucidados.

O Sindireceita aproveita para destacar que vem recebendo reclamações de seus filiados sobre recebimento de e-mails e mensagens vindas de outros escritórios, cujo objetivo parece ser a captação irregular para ações judiciais do Sindireceita que já possuem advogados contratados atuando.

Esclarecemos que o escritório contratado para os cumprimentos da ação coletiva do Sindireceita de CPSS sobre terço de férias é o escritório DJACI FALCÃO ADVOGADOS. Dessa forma, nenhum outro escritório possui qualquer vínculo contratual com o sindicato, tampouco está autorizado pela entidade a contatar os seus filiados para oferecer serviços relativos ao título judicial do CPSS sobre terço de férias. Repita-se, os cumprimentos de sentença (execução) do processo de CPSS sobre terço de férias já vêm sendo patrocinados por escritório especializado e devidamente estruturado para a condução segura desses processos.

O atendimento jurídico ao filiado é realizado na DAJ, diariamente das 10h às 16h, pelo CENTRO DE ATENDIMENTO JURÍDICO AO FILIADO – CAJF, nas modalidades:

• E-mail, por intermédio do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
• Atendimento telefônico por intermédio do número (61) 3962.2300;
• Presencialmente, na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN) em Brasília/DF - SHCGN 702/703, Asa Norte, o filiado poderá solicitar o agendamento por intermédio do número (61) 3962.2300;
• Virtualmente, às terças e quintas-feiras, o filiado poderá solicitar o agendamento por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O SINDIRECEITA é a única entidade sindical legitimada a representar a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ativos, inativos e seus respectivos pensionistas, amparada pelo art. 8º da Constituição da República.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso na assistência jurídica aos filiados ao SINDIRECEITA.