O delegado sindical da DS Uberaba/MG, Bel Edilson Dutra de Souza, e demais Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil da região entregaram, ontem, dia 17 de agosto, uma carta de valorização da carreira ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba/MG, pelo dia de mobilização da categoria.

Na oportunidade, o delegado salientou sobre a necessidade de definição clara das atribuições, não só do cargo de Analista, mas também, de outros servidores que compõe a Receita Federal, a fim de se evitar ações judiciais de desvio de função nos Órgãos competentes. Foi esclarecido ainda que caso haja ações judiciais sobre o referido desvio de função o TCU fez publicar o acórdão sob nº TC 008.889/2008-2, onde determina a responsabilização da chefia imediata pelo desvio.

 Na ocasião, foi relatado ao delegado sobre o pedido feito pelo SINDIFISCO NACIONAL para atuar como "amicus curie" na ADI 4616, em prejuízo aos Analistas-Tributários, causando com isso, mais danos morais, prejudicando o andamento dos trabalhos na Casa .