O diretor de Assuntos Parlamentares, Hélio Bernades, e o diretor de Aposentados e Pensionistas, Jair Marinho, participaram do “Encontro Nacional dos Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas”, realizado nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
O objetivo do Encontro Nacional foi reunir o maior número possível de servidores, ativos e aposentados, representantes das entidades filiadas ao Instituto Mosap para intensificar a pressão junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação das PEC’s 555/2006 (Contribuição Previdenciária) e 270/2008 (Aposentadoria por invalidez permanente com paridade e proventos integrais) tendo em vista que os servidores públicos civis da União, Estado e Municípios foram os principais alvos das reformas previdenciárias dos últimos anos, promovidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 , 41/2003 e 47/2005 .
As PEC’s 555/2006 e 270/2008 não criam novos benefícios, mas somente propõe a defesa do resgate dos direitos adquiridos ao longo da vida laborativa do servidor. Foi sob essa ótica e em busca de mobilizar toda a categoria e ganhar o apoio dos parlamentares que, pelo menos 700 servidores públicos aposentados e ativos, lotaram o auditório Petrônio Portela.
Vários deputados apoiaram a iniciativa e marcaram presença no evento e, em seus discursos, declararam aprovar o teor das PEC's. Na oportunidade os parlamentares criticaram o governo em favorecer os interesses de banqueiros com a criação de um fundo de previdência privada para o servidor público (PL 1.992/07).
O Senador Paulo Paim (PT/RS), reforçou a luta em defesa dos trabalhadores brasileiros e de uma previdência pública de qualidade e afirmou que tanto parlamentares quanto governo sabem que a Previdência Social não é deficitária e sim superavitária. “Se continuarmos assim, retirando dinheiro do trabalhador para favorecer os empregadores, teremos uma crise social e não previdenciária, como alega o governo. Temos que ter uma política permanente que garanta os interesses dos servidores e dos trabalhadores, do contrário no futuro todos terão que procurar um fundo de previdência privada”, defendeu.
Já o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555, declarou estar impressionado com a mobilização dos servidores que, ao longo dos anos, acompanham as mudanças inplementadas para prejudicar as conquistas o fuincionalismo público.“É impressionante a força deste Movimento. Chega de mudanças só com o propósito de afetar o servidor público, como se o servidor fosse responsável pelas mazelas do país”, exigiu.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator da PEC 270 e do substitutivo da PEC 555, rejeitou o discurso da imprensa sobre as reformas da Previdência Social. “Essa história de que a Previdência está quebrada é velha, mas as informação revelam que o saldo na Seguridade Social em 2010 foi R$ 58 bilhões. Não está quebrada coisa nenhuma!”, constatou.
O ajuste fiscal e o impacto financeiro nas contas públicas são as justificativas das propostas do Governo para retirar os direitos e reduzir os rendimentos dos servidores públicos. A Previdência Social do funcionalismo público é o mais novo setor a ser privatizado pelo Governo.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Acompanhe aqui o andamento da PEC 555/2006.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Acompanhe aqui o andamento da PEC 270/2008.
