- O deputado federal Amauri Teixeira fez um pronunciamento na Câmara e pediu que ao STF não acolha a ADI 4616
O deputado federal, Amauri Teixeira, (PT/BA) fez nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, um pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputado e pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não acolha a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4616. O deputado adiantou também que encaminhará um memorial ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que este reveja a sua posição. Em plenário, Amauri Teixeira chamou a atenção para os prejuízos que a ADI 4616 pode trazer para a Receita Federal.
“A minha militância sindical é baseada na tradição marxista e na nossa cartilha básica - o Manifesto Comunista. Marx ensinava na frase central do Manifesto: “trabalhadores do mundo todo uni-vos!” No entanto, há um equivoco por parte de algumas entidades que ao invés de buscar a defesa dos interesses de sua categoria, de garantir e ampliar seus direitos, compete com outros trabalhadores. Essa divisão e competição não é boa para os trabalhadores. O Sindifisco Nacional estimulou o Procurador-Geral da República a entrar com uma ação para que fosse revertido o cargo de Analista-Tributário, de nível superior, para o antigo Técnico do Tesouro. Isso causaria uma verdadeira Babel e traria um caos gerencial para a Receita Federal e geraria desestímulo nesses trabalhadores. Entendemos que toda a transformação foi feita, de cargo inclusive, sob a luz da Constituição Federal. Por isso vamos fazer um apelo. Estou fazendo um memorial, enquanto auditor da Receita Federal e enquanto deputado federal, ao Supremo Tribunal Federal para que não acolha essa arguição de declaração de inconstitucionalidade. Estou fazendo também um apelo e um memorial ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que reveja a sua posição”, destacou.
