Que fique claro! A luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, concretizada em um dos maiores movimentos de servidores realizados na história do órgão e que parou a RFB nos dias 10, 11 e 12 de agosto, é por isonomia, respeito e pelo fortalecimento da Carreira de Auditoria, da Administração Tributária e Aduaneira e da própria instituição.
Não existe Administração Tributária e Aduaneira justa e forte; não existe Receita Federal eficiente e moderna, sem que os servidores da Carreira de Auditoria, todos eles, assim como os demais servidores da casa, sejam respeitados, valorizados, reconhecidos, tratados e defendidos de forma plena e isonômica pela administração do órgão. Conduta que se aplica e se espera de todos os administradores, sem exceção.
A Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil não pertence a um ou outro cargo. Não pertence a nenhum dos administradores de momento e menos ainda pertence a um ou outro sindicato. Os que pensam e agem dessa forma não conhecem e, menos ainda, não respeitam a história da Carreira de Auditoria que foi construída pelo trabalho, dedicação e esforço de milhares de servidores em mais de 30 anos.
A Carreira de Auditoria foi construída e consolidou-se por meio do trabalho de seus servidores que são os responsáveis pela administração dos tributos de competência da União, por subsidiar a formulação da política tributária, por prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional entre tantas outras atribuições essenciais ao Estado e à sociedade.
É para defender essa história e também para por fim às inúmeras tentativas de fragilizar a Carreira de Auditoria que os Analistas-Tributários vão manter-se mobilizados, unidos e atentos. A decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 11, que rejeitou o destaque à Proposta de Emenda à Constituição 443/09, que excluía o Analista-Tributário da restruturação salarial em questão, foi apenas um elemento que integra um processo muito mais amplo.
O propósito da mobilização da categoria e que unificou ainda mais o Analista-Tributário foi combater veementemente a atuação articulada de administradores que, utilizando de toda a estrutura do órgão, trabalharam intensamente não apenas para favorecer o cargo a que pertencem, mas, principalmente, para desestruturar a Carreira de Auditoria, mesmo sabendo que tal ação pode levar a desestabilização da Administração Tributária e Aduaneira e enfraquecer ainda mais a Receita Federal. Uma atitude que expôs de forma vexatória a RFB no Congresso Nacional e para toda a sociedade. A conduta desses administradores e de auditores também foi condenada por outras categorias. O egoísmo, a cegueira, a vaidade sem limites e a absoluta falta de respeito pelo outro, por muito pouco não compromete o trabalho realizado pelas categorias contempladas na PEC 443/2009, que há mais de sete anos lutam pela aprovação do projeto.
Nosso movimento garante também à administração da Receita Federal, de imediato, a oportunidade para que esta assuma o papel de protagonista no processo de fortalecimento da Carreira de Auditoria, que passa pela definição em lei das atribuições e pela reestruturação salarial de seus servidores, entre outros pontos.
Para isso, a administração da RFB, em todas as instâncias, deve, publicamente, se posicionar verdadeiramente sobre qual a estrutura da Carreira de Auditoria que defende e que trabalhará para fortalecer. Esta atitude da administração, neste primeiro momento, é essencial, caso tenha real interesse em pacificar a casa e fazer com que todos trabalhem no sentido de garantir o atendimento das metas tão essenciais ao necessário esforço de arrecadação, principalmente, em tempos de crise econômica e ajuste fiscal. Esta demonstração clara e inequívoca à defesa da Carreira de Auditoria é essencial para a construção de um projeto coletivo visando o fortalecimento, a valorização e a conquista do reconhecimento do papel fundamental da Receita Federal para o país.
O Sindireceita e os Analistas-Tributários estão abertos ao diálogo e a construção de propostas e projetos nesse sentido. Mas, como já demonstramos, também temos força, disposição e organização para defender nossos direitos, assim como dispomos de capacidade para lutar e repelir todo e qualquer ataque. Nas bases, estamos mobilizados e prontos a defender nosso cargo. No Congresso Nacional nossa articulação tem permitido barrar seguidas investidas contra nossos direitos.
Vamos manter uma postura serena, mas altiva diante de todos os cenários. De forma conjunta estamos dispostos a trabalhar pelo fortalecimento da Receita Federal e em favor da valorização e do reconhecimento de todos. Vivemos todos um período de extrema dificuldade e de muitos desafios. Devemos nos manter juntos e jamais aceitar ou cair em provocações. O Sindireceita está atento a todas as ameaças e dispõe da estrutura e da capacidade necessárias para representar e defender todos os Analistas-Tributários.
Nossa luta não termina hoje. Como já dissemos, nossa luta é por valorização, reconhecimento e por uma Receita Federal que represente todos os seus servidores e que dê ao país e à sociedade os resultados e as respostas desejadas por todos. Para isso, é preciso que haja respeito, diálogo, harmonia e reconhecimento efetivo do trabalho e da importância de todos os servidores da casa.
