“O Observatório Social como instrumento de controle social” foi um dos temas do Seminário em Santa Cruz do Sul
Na última sexta-feira, dia 18 de novembro, o Analista-Tributário Leandro Orçay participou do Seminário “A Educação Fiscal e os Controles Sociais”, promovido pelo Comitê Tributário Permanente do município de Santa Cruz, na Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc.
Os mecanismos de acompanhamento do desempenho dos administradores públicos e a implantação de um Observatório Social, foram temas debatidos no Seminário.
O Observatório Social já existe atualmente em 60 cidades brasileiras e foi criado em Maringá (PR). Embora ainda não haja previsões, entidades de Santa Cruz estão acelerando os processos para implantar o organismo na cidade o quanto antes. “A responsabilidade é da sociedade, não dá para esperar a cada quatro anos que alguém resolva gerenciar melhor o orçamento”, diz o Analista-Tributário, Leandro Orçay.
Os observatórios são entidades apartidárias, sem fins econômicos e desvinculadas do poder público, constituídas por técnicos e representantes da sociedade civil. São encarregadas de monitorar as licitações desde a publicação dos editais até o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços, interferindo de forma a aumentar a concorrência e reduzir a margem para fraudes e desvios, além de possibilitar economia. Calcula-se em cerca de R$ 70 milhões a economia gerada aos cofres públicos com o trabalho dos observatórios de todo o País, durante o ano de 2009.
Os organismos não atuam com a presunção de que haja necessariamente ilicitudes nos processos administrativos, mas sim com o intuito de contribuir para uma maior transparência na gestão dos recursos.
Nas escolas
Outra questão discutida no evento foi a importância de programas de incentivo à educação fiscal, como forma de capacitar os cidadãos a participar do planejamento da administração pública. “O empresário pensa que educação fiscal é aprender a pagar impostos, quando na verdade se trata de aprender a como gerir bem os recursos públicos”, explica o coordenador do Comitê Tributário Permanente, Adilo Rehbein.
Entidades estão negociando convênios com as secretarias de educação de Santa Cruz e Vera Cruz para incluir o tema na grade curricular da educação infantil. O Comitê Tributário Permanente foi criado pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz e é composto por quase todas as entidades que representam a classe empresarial da cidade, com o objetivo de discutir assuntos relacionados a tributos nas esferas municipal, estadual e federal. (Com informações do Jornal Gazeta do Sul).
