“Desde o início das atividades do CNCP o Sindireceita buscou uma aproximação com o Conselho por entender que esta iniciativa poderia constituir-se no principal polo de discussões e de implementação de ações e projetos voltados ao combate à pirataria no País”, disse a presidenta Sílvia de Alencar.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou na tarde de ontem, dia 3, da cerimônia de comemoração do Dia Nacional de Combate à Pirataria e dos 10 anos de atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), realizada em Brasília/DF. O Sindireceita também foi representado na cerimônia pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e pelo delegado sindical do Sindireceita em Governador Valadares/MG, Hélcio Armond Júnior.
O Sindireceita também foi representado na cerimônia pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e pelo delegado sindical do Sindireceita em Governador Valadares/MG, Hélcio Armond Júnior.
A abertura da cerimônia contou com as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do ex-deputado federal Júlio Lopes, que atuou como vice-presidente da CPI da Pirataria, do presidente do CNCP/MJ, Gabriel de Carvalho Sampaio e do secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Também participaram da cerimônia representantes do Departamento da Polícia Federal (DPF), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), conselheiros do CNPC, empresários e profissionais de vários setores que atuam no combate à pirataria.
“As mudanças sociais que ocorreram nas últimas décadas, determinadas por uma série de fatores, particularmente, pela absorção de novas tecnologias e instrumentos de comunicação, tem trazido mudanças de hábitos, valores, interações, de políticas e também no campo da criminalidade. Hoje, o crime, da mesma forma que as relações humanas, afirma-se como uma realidade globalizada que exige a capacitação dos agentes públicos e a compreensão dessa nova dinâmica da criminalidade e a busca de antídotos eficientes”
Em seu discurso o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância do trabalho conjunto para o combate ao crime organizado. Segundo ele, é fundamental que o Estado e a iniciativa privada atuem de forma conjunta na construção de políticas visando o enfrentamento dessa prática criminosa, que afeta todos os países. “As mudanças sociais que ocorreram nas últimas décadas, determinadas por uma série de fatores, particularmente, pela absorção de novas tecnologias e instrumentos de comunicação, tem trazido mudanças de hábitos, valores, interações, de políticas e também no campo da criminalidade. Hoje, o crime, da mesma forma que as relações humanas, afirma-se como uma realidade globalizada que exige a capacitação dos agentes públicos e a compreensão dessa nova dinâmica da criminalidade e a busca de antídotos eficientes”, disse. O ministro reforçou que uma das características dessas novas formas de criminalidade que se projetam internacionalmente é interconexão na busca de seus objetivos. “Não raras vezes, o narcotráfico se cruza com o tráfico de armas, de pessoas, com o contrabando e também com a chamada pirataria. Organizações criminosas quando tem dificuldades de atuar em certo campo, migram com facilidade para outros. Portanto, a dinamicidade das organizações criminosas tem que ser percebida e atacada em um contexto maior por parte dos estados modernos. A pirataria não é exclusivamente brasileira e se coloca para o mundo. Governos tem debatido a melhor forma de enfrenta-la, mas não é simples promover esse combate. Hoje, quadrilhas reproduzem todo tipo de produtos como remédios que são introduzidos na sociedade com o entrelace de organizações criminosas trazendo profundos prejuízos”, acrescentou. José Eduardo Cardozo reforçou que o Ministério da Justiça tem priorizado o combate à criminalidade, em todas as suas dimensões e a pirataria está incluída nessas ações. “Temos o Conselho que traça políticas e atua para agregar nossos órgãos e a sociedade. Tenho absoluto convencimento de que é impossível combater a criminalidade sem integração dos órgãos públicos com a sociedade civil. Portanto, devemos seguir com esse trabalho debatendo, criticando e aprovando novas políticas para o enfrentamento da pirataria e de outras práticas criminosas”, disse.
Seminário
Após a cerimônia de abertura, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou do Seminário Internacional promovido pelo CNCP. Os debates do painel focaram os desafios futuros e as ações de combate à pirataria que devem ser estimuladas no País. Também participaram dos debates o presidente do CNCP/MJ, Gabriel de Carvalho, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Airton Monte Júnior, o delegado da Polícia Federal, Hugo de Barros Corrêa e o consultor do Instituto ETCO, Márcio Gonçalves.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, em sua apresentação, parabenizou os membros do Conselho e destacou a atuação do CNCP nos últimos dez anos. “Desde o início das atividades do CNCP o Sindireceita buscou uma aproximação com o Conselho por entender que esta iniciativa poderia constituir-se no principal polo de discussões e de implementação de ações e projetos voltados ao combate à pirataria no País”, disse.
Sílvia de Alencar ressaltou que desde 2013, o Sindicato integra o painel de colaboradores do CNCP e que tem participado das discussões visando a ampliação das ações de conscientização da sociedade e também defendido o fortalecimento do combate ao contrabando, descaminho e a pirataria no País. “Defendemos a educação fiscal como forma efetiva de transformação da visão que parte da sociedade ainda guarda da pirataria como um crime de menor potencial. O que todos nós sabemos que não é verdade. Também lutamos intensamente para tornar efetivo o controle de fronteiras. Nesse processo, o trabalho do Analista-Tributário é fundamental para tornar efetivo o controle Aduaneiro no País”, destacou.
A presidenta do Sindireceita ressaltou que os avanços no combate à pirataria nos últimos dez anos, mas defendeu a necessidade de ampliação da educação fiscal. “Conseguimos avançar e hoje boa parte da sociedade e importantes setores organizados percebem claramente que a pirataria é uma ameaça à economia nacional, afeta a geração de empregos e a arrecadação de impostos, promovendo a concorrência desleal e, principalmente, está associada a outras práticas criminosas. Devemos seguir com as ações de conscientização de setores da nossa sociedade que ainda não se convenceram de que a pirataria é sim um crime e que precisa ser combatido. Mas temos um grande desafio pela frente. Devemos ampliar, cada vez mais, as iniciativas educativas e de construção da cidadania. Para o próximo ano, nós do Sindireceita vamos focar ainda mais nossas ações na educação fiscal”, explicou.
A presidenta do Sindireceita aproveitou a oportunidade para convidar os integrantes do Conselho para participar da próxima Semana Original, que o Sindireceita, com o apoio do Instituto ETCO, promoverá entre os dias 9 e 12 deste mês, em Curitiba/PR. “Nossa intenção é levar esse debate para todo o País e contribuir de forma objetiva para a conscientização da sociedade sobre os riscos e prejuízos que a pirataria causa a todos nós”, disse.
Sílvia de Alencar também reforçou a importância das ações repressivas no combate à pirataria. “Acredito que devemos encarar de forma definitiva os graves problemas que afetam o controle de nossas fronteiras e que estão diretamente relacionados com a facilidade com que produtos piratas, falsificados e contrabandos chegam as nossas cidades. O combate efetivo à entrada desses produtos ilegais passa obrigatoriamente pelo reforço do controle aduaneiro do País. Se queremos mudar a realidade é preciso, urgentemente, repensar a Aduana Brasileira”, reforçou.
No encerramento de sua participação, a presidenta do Sindireceita, destacou a importância do trabalho realizado pelo CNCP. “Espero que possamos continuar juntos trabalhando em defesa dos interesses nacionais e acredito que somente com a união de esforços conseguiremos mostrar para a sociedade que a pirataria só traz riscos e prejuízos ao nosso País”, finalizou.
