Boletim nº 227 de 01 de dezembro – Em reunião com o secretário de Recursos Humanos (SRH/MPOG), Duvanier Paiva, foi definido que o Sindireceita encaminhará à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão (SRH/MPOG) uma proposta de atribuições e de reestruturação da carreira Auditoria. Os projetos serão discutidos em uma oficina que terá a participação exclusiva de representantes do Sindireceita, de especialistas em gestão e do governo. No final de janeiro de 2012 representantes do Sindireceita e do MPOG devem se reunir para um encontro preparatório para a oficina que deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro do próximo ano.
Em reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), Duvanier Paiva, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita voltou a cobrar do governo a definição sobre o reajuste salarial da categoria. A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, lembrou ao secretário que neste primeiro ano do governo Dilma a categoria priorizou o debate sobre atribuições, mas que em 2012 a pauta central volta a ser o reajuste. Duvanier Paiva disse que o governo retomará as negociação de reajustes a partir de fevereiro de 2012, com previsão de implementação dos acordos firmados a partir de 2013.
O secretário de Segurança Urbana de São Paulo Edson Ortega, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena, o presidente do conselho da Abes José Curcelli, a secretária-executiva do Conselho, Ana Lúcia Medina após a entrega do 1º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria
Boletim nº 228 de 02 de dezembro - A campanha “Pirata: tô fora! Só uso Original”, promovida pelo Sindireceita, foi a vencedora do 1º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria na categoria Melhor Ação Educativa realizada no País pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), no período de julho de 2010 a agosto de 2011. O prêmio tem por objetivo homenagear as entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal.
Em uma de suas primeiras agendas como presidente da República em exercício, o deputado federal Marco Maia, recebeu a direção do Sindireceita no Palácio do Planalto. Na oportunidade a presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino e o diretor da DEN, Sérgio de Castro, discutiram a definição das atribuições da categoria e a necessidade urgente de restabelecimento do porte de arma institucional para os Analistas-Tributários.
Boletim nº 230 de 06 de dezembro - No primeiro dia da LIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) a DEN trouxe para o debate as discussões sobre a necessidade de definição das atribuições dos Analistas-Tributários. A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, fez um retrospecto das medidas adotadas neste ano envolvendo as discussões sobre o tema e ressaltou ainda que todos os projetos do Sindireceita tem uma relação direta com a definição das atribuições. O andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4616 e outras ações jurídicas também foi um dos temas debatidos nesse primeiro dia de CNRE. A DEN reafirmou aos conselheiros e delegados presentes que está atenta ao curso da ADI 4616 e que, ao final, todos os esforços se reverterão na segurança jurídica dos integrantes do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
O documentário “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira” foi apresentado durante a LIV Reunião do CNRE. O documentário de 36 minutos mostra unidades da Receita Federal do Brasil fechadas em pontos estratégicos de fronteira e rotas por onde entram facilmente drogas, armas, mercadorias contrabandeadas e produtos piratas que abastecem os grandes centros.
A criação do CONPAT, adianta Sílvia Helena, zelará pela transparência, moralidade, autonomia e eficiência da administração tributária
Boletim nº 230 de 06 de dezembro - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoveu, em Brasília/DF, o primeiro debate sobre Controle Social da Gestão Tributária. O evento, que contou com o apoio do Sindireceita, apresentou aos participantes o Projeto de Lei 2820/2011, de autoria do deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), que dispõe sobre a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT).
Boletim nº 231 de 07 de dezembro - Os participantes da LIV Reunião Ordinária do CNRE aprovaram o Plano de Metas da Diretoria Executiva Nacional (DEN) para 2012. O plano engloba as principais ações que serão realizadas em busca de melhorias para a categoria e projetos em execução que serão consolidados ou ampliados no próximo ano. Foram debatidos também alguns assuntos de grande interesse dos Analistas-Tributários, entre eles, a campanha salarial da categoria para o próximo ano.
Deputado destacou o trabalho da categoria nas fronteiras
O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) participou da LIV reunião do CNRE e falou dos projetos em conjunto com o Sindireceita. A presidenta Sílvia Felismino citou o documentário “Fronteiras Abertas”, que contou com o apoio do parlamentar e da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), e destacou as parcerias do Sindicato com o deputado em lutas como a do porte de arma.
Foi lançada, durante o CNRE, pelo diretor da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), João Jacques Pena, a Revista Eletrônica: DAJ Informa. A primeira edição da Revista Eletrônica, elaborada pela DAJ, trouxe como tema as principais ações dos filiados e algumas novidades.
Para Sílvia Felismino a criação da previdência complementar não reduzirá o deficit da Previdência
Boletim nº 232 de 08 de dezembro - A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, criticou o Projeto de Lei (PL) nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, na Comissão Geral realizada em sessão plenária na Câmara dos Deputados. Após alertar sobre a complexidade e polêmicas contidas no projeto, tanto em relação ao modelo proposto quanto à oportunidade de sua adoção, Sílvia destacou as contradições do PL.
Presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, o secretário geral do CNRE, Bruno Zampieri, e assessor especial da DEN, Rodrigo Thompson.
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Luiz Sartori, entregou ao secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, a proposta do Sindireceita para redefinição das atribuições do cargo de Analista-Tributário. O projeto foi construído em conjunto com a Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Participantes do CNRE puderam acompanhar o relatório de gestão da área de Tecnologia e Informação apresentado pela Diretora de TI, Ana Cristina e pelo diretor Péricles Gomes Luz, que participa como colaborador da pasta. Na oportunidade também foram aprovadas algumas propostas, entre elas destacam-se a proposta de que se dê continuidade ao projeto de análise de sistema e perfis na Aduana da RFB, que será apresentado no CNRE de maio/2012, tendo como responsável o colega Nilson Mendes Junior (PR); e a proposta de que se altere o Regimento Interno do CNRE onde prevê que a reunião ordinária de maio seja realizada na primeira quinzena do mês.
O diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, denunciou diversas ações da Administração corporativista da Receita Federal do Brasil
Boletim nº 235 de 13 de dezembro - O Sindireceita, representado pelo Diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Boaventura Hoyos, participou de audiência pública realizada pela Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (CGESP/Aleam). O evento discutiu a regulamentação das atribuições dos servidores fazendários, a fim de legislar sobre as atribuições do lançamento do crédito tributário na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), junto aos representantes da categoria em nível nacional e local.
Boletim nº 236 de 14 de dezembro - O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e o diretor da DEN, Sérgio de Castro se reuniram com o coordenador da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras do Ministério da Justiça (Enafron/MJ), capitão Alex Jorge. No encontro foram discutidos diversos temas como a inclusão da Receita Federal do Brasil no Plano Estratégico de Fronteiras, através do Decreto nº 7.638, da Presidência da República; e a necessidade urgente do fim do impasse sobre o porte de arma para os Analistas-Tributários.
Sérgio de Castro, o relator Arnaldo Faria de Sá e Hélio Bernades
Boletim nº 237 de 15 de dezembro - O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Hélio Bernades acompanhou, na Câmara dos Deputados, a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A PEC foi aprovada em primeiro turno e segundo o diretor ela representa o resgate parcial de um direito do funcionalismo.
