“A gestão tributária tem que ser a mais democrática, mais transparente e acessível ao povo, porque é aí que estão os recursos que serão destinados para a sociedade”, defendeu o deputado Amauri Teixeira
O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) defendeu a criação do controle social da gestão tributária brasileira ao participar, no último sábado, dia 30 de março, da abertura da Conferência Livre sobre Controle da Gestão Tributária. “Defendemos, desde o primeiro momento, junto com o Sindireceita, a implantação do controle social da gestão tributária. Esse é o primeiro passo, pois daí em diante teremos que aperfeiçoar e praticar o controle social na área mais necessária que é a gestão dos recursos tributários. Podem contar com nosso apoio e total colaboração”, disse.
Promovida pela Delegacia Sindical do Sindireceita de Salvador/BA com o apoio da Diretoria Executiva Nacional (DEN), a Conferência Livre reuniu mais de 100 representantes de movimentos sociais, autoridades e parlamentares do estado. Ao discursar para os participantes da Conferência, o parlamentar destacou a importância do evento que é uma etapa preparatória para 1º Conferência Nacional sobre Controle Social e Transparência, que será realizada em Brasília/DF entre os dias 18 e 20 de maio. “O controle social cabe em todas as áreas, inclusive na gestão tributária. Essa história que alimentamos no Brasil é decorrente do regime autoritário, da ditadura militar, que excluiu a participação popular e afastou o povo da gestão participativa dos recursos públicos. Portanto, a gestão tributária tem que ser a mais democrática, mais transparente e acessível ao povo, porque é aí que estão os recursos que serão destinados para a sociedade”, defendeu.
O deputado federal ressaltou a importância da disseminação do controle social para todas as áreas do estado e destacou as experiências positivas na saúde e na assistência social, principalmente, a atuação dos conselhos estaduais e municipais de saúde, que junto com a Conferência Nacional do setor, tem contribuído para construir as políticas públicas e definir suas prioridades. “Essa experiência foi copiada para outras áreas e estas práticas de controle social que são salutares à democracia estão sendo disseminadas para outros setores”, destacou.
O deputado federal ressaltou ainda que não existe possibilidade de órgãos formais controlarem sozinhos a gestão pública. Somente a sociedade, em sua opinião, é que tem a capacidade não apenas de controlar mas de definir a aplicação, a forma mais eficiente e, sobretudo, democratizar o acesso aos recursos públicos que financiam todas as ações do Estado. “Só o povo pode garantir o que é a prioridade, ou seja, é a sociedade civil exercendo o controle social sobre todas as áreas”, destacou.
