Em discurso na tribuna do plenário do Senado, senador Roberto Requião (PMDB-PR)

“Não é possível que a visão caolha de três funcionários da Receita Federal impeça o avanço, a legalização e a formalização do trabalho dos empregados domésticos no Brasil! O resto é escravização!” A indignação foi exposta pelo senador da República Roberto Requião (PMDB/PR) em pronunciamento feito na última semana no plenário do Senado Federal.

O discurso foi uma resposta a um requerimento encaminhado pela Receita Federal do Brasil contrário ao projeto de Lei apresentado pelo senador que permite que o contribuinte que paga até três salários-mínimos por empregado, por unidade familiar, tenha valores deduzidos do Imposto de Renda a ser tributado. O objetivo com o projeto é estimular a formalização do emprego doméstico no País. A proposta do senador foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais, no entanto, recebeu um parecer contrário da RFB que classifica como maneira inequivocada de incentivo a formalização do mercado de empregados domésticos.

Por diversas vezes, em seu discurso, o senador critica duramente a falta de sensibilidade e atenção da RFB com o País e o estreitamento da visão econômica do órgão. Em determinado momento, Requião decreta: “É evidente que, do ponto de vista social, não podemos apostar na escravização como forma de aumentar a arrecadação do País, senão a proposta verdadeira seria abolirmos a abolição da escravidão”. E acrescenta, “Não é possível que a visão caolha de três funcionários da Receita Federal impeça o avanço, a legalização e a formalização do trabalho dos empregados domésticos no Brasil! O resto é escravização! Eles têm a petulância de dizer… ...que a escravização das empregadas domésticas aumenta a arrecadação da receita. É uma visão caolha; não é a visão do nosso Governo. Não foi por isso que estivemos com o Lula por quatro vezes e entramos pesadamente na campanha da nossa Presidenta Dilma.”

Veja aqui os principais trechos do discurso do senador.