Por José Alexandre Saraiva
A comodidade do sujeito passivo no cumprimento de suas obrigações tributárias, princípio universalmente valorizado, é, no Brasil, letra morta. Que o digam as filas quilométricas espalhadas em volta das delegacias fiscais instaladas nas capitais e nas grandes cidades.
Apesar da informatização, nos últimos anos, de praticamente todas as obrigações a cargo do contribuinte, as filas estão aí e cada vez mais extensas e caudalosas. De uma simples correção na guia de recolhimento do tributo à obtenção de uma certidão negativa, que por alguma razão não foi disponibilizada na internet, o cidadão se vê prisioneiro de um rosário de senhas para cada setor por onde irá transitar com seu problema.
O pior: essas senhas são distribuídas dentro de reduzido horário e a quantidade varia conforme critérios, discricionários, dos chefes das seções envolvidas com o público. Dificilmente o contribuinte que se dirigir a uma dessas repartições durante o turno da tarde será atendido. É vergonhoso o descaso perpetrado pela burocracia contra quem necessita de tempo para produzir riqueza e pagar as contas públicas.
Demandas crescentes
Não bastando a inexplicável indiferença ao valoroso tempo do cidadão-contribuinte, tratado como pedinte nas filas, a carga burocrática continua aumentando em meio a crescentes enxurradas de novas obrigações acessórias, baixadas pelas autoridades quase que diariamente.
Não há dúvida quanto à legitimidade da Secretaria da Receita Federal para baixar instruções, portarias, pareceres, notas e demais atos administrativos relacionados aos tributos que administra. Todavia, não deixa de ser pertinente indagar até que ponto essa parafernália de obrigações acessórias impostas aos súditos continuará aumentando na contramão das escassas senhas distribuídas aos súditos para esclarecimentos de dúvidas, fruto do descrente número de atendentes às demandas dos destinatários das normas fiscais.
Na falta de outro Hélio Beltrão – antológico ex-ministro da desburocratização brasileira –, urge a formação de um conselho misto na administração fazendária nacional, com a participação de representantes dos contribuintes, visando estancar a burocracia que grassa em todas as repartições fiscais de Pindorama e assegurar os direitos básicos da cidadania aos contribuintes.
Para se ter uma ideia do descaso nessa atividade pública do Poder Executivo, dia desses um veterano contador revelou à coluna que o serviço da Dívida Ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional distribui por dia apenas dez senhas aos contribuintes que demandam seus serviços! Enquanto isso, no Poder Judiciário, qualquer jurisdicionado dispõe de um juiz nas vinte e quatro horas do dia para solucionar questões urgentes e inadiáveis. O contraste é flagrante. (Informações do Jornal Gazeta do Povo).
