Reunião SE-MF: mapeamento das atribuições da RFB começará pela área aduaneira

11, Mai | 2012

"O secretário-executivo, Dyogo Oliveira, destacou que a proposta de separação da aduana da Secretaria da Receita Federal do Brasil não foi discutida oficialmente no Ministério da Fazenda"

O Sindireceita participou nesta quinta-feira, dia 10 de maio, na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (SE-MF), da primeira reunião conjunta das entidades da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil para rediscutir a minuta de Lei Orgânica do Fisco (LOF), elaborada no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB).

"Na oportunidade, Sílvia Helena Felismino entregou ao secretário-executivo adjunto um estudo do Sindireceita que trata da redefinição das atribuições do cargo"

A proposta de LOF encaminhada à Secretaria-Executiva do MF em 2010 para análise é veementemente rechaçada pela categoria, pois não foi construída em consenso e de forma imparcial dentro da RFB, além de não promover o devido reconhecimento e aproveitamento dos integrantes do cargo de Analista-Tributário. No encontro, a presidenta Sílvia Helena Felismino entregou ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, uma proposta do Sindireceita que trata da redefinição das atribuições do cargo de ATRFB, para contribuir com o debate.

Para surpresa dos representantes do Sindicato, que não foram informados sobre o conteúdo da pauta antecipadamente, a reunião de ontem discutiu aspectos do regime disciplinar da RFB, como as questões do acesso imotivado e da quebra de sigilo fiscal. Tratou, ainda, de dispositivo da minuta da LOF que dispõe sobre a liberação dos servidores da RFB para participação em eventos como palestrantes e seminaristas, por exemplo. As entidades vão encaminhar propostas sobre esses temas à Secretaria-Executiva do MF.

O secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, informou, durante a reunião, que a empresa Elo Group ganhou o processo de licitação para realizar o mapeamento das atribuições desempenhadas pelos servidores da instituição. Segundo Barreto, o trabalho de consultoria será iniciado em breve e vai começar pelos procedimentos relativos à área aduaneira. “Esse trabalho, sem dúvida alguma, vai possibilitar uma maior organização e clareza das atividades. E vai identificar quais competências necessárias para o desenvolvimento dessas atividades”, disse.

O secretário-executivo Dyogo Oliveira afirmou que o levantamento das atribuições será uma maneira “técnica e objetiva” de se discutir o assunto e, durante a série de reuniões programadas para serem realizadas com os sindicatos, o Ministério da Fazenda também discutirá outros temas pertinentes à Carreira de Auditoria da Receita Federal.

"Representando o Sindireceita estavam presentes a presidenta, Sílvia Felismino, os diretores Thales Freitas Alves (Adjunto de Assuntos Jurídicos), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Geraldo Seixas (Formação Sindical e Relações Intersindicais), Hugo Leonardo Braga (Assuntos Previdenciários) e Jorge Luiz Silva (CEDS/PR)."

Aduana separada da Receita Federal

A presidenta Sílvia Felismino aproveitou a informação de que o mapeamento de atribuições se iniciará pelos processos de importação e exportação e questionou sobre a possibilidade de separação da aduana da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme intenção manifestada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, noticiada em entrevista esta semana. Dyogo Oliveira esclareceu que o assunto ainda não foi tratado oficialmente dentro do Ministério da Fazenda. “Sabemos que o Ministério do Desenvolvimento tem uma proposta. Agora, nós nunca recebemos isso de maneira oficial. A gente sabe das discussões, até ouvi dizer que a proposta manteria a aduana no Ministério da Fazenda e apenas faria uma cisão da Secretaria. Porém, nossa agenda de trabalho não considera essa hipótese e, de modo oficial, isso não existe, não chegou documento e nenhum ofício”, destacou.

A minuta final da “função comissionada de fronteira” está na mesa da ministra Miriam Belchior

Adicional de Fronteira e autorização do porte de armas

A subsecretária de Gestão Estratégica do Ministério da Fazenda, Julieta Verleun, também participou da reunião e destacou que a minuta de decreto que regulamentaria o adicional de fronteira se encontra atualmente na mesa da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, e falta apenas uma decisão política para o encaminhamento da Medida Provisória ao Congresso Nacional. Ela disse que o MF não teve acesso à minuta final e, portanto, não soube falar sobre valores. Questionada pela presidenta Sílvia Felismino, Verleun informou que a área conhecida como “Amazônia Legal”, na Região Norte, não foi incluída na proposta que abrangerá somente as unidades dentro de uma faixa de até 150 km de distância da linha de fronteira. A indenização aos servidores lotados nessas localidades virá na forma de “função comissionada de fronteira”, conforme a subsecretária. “Sobre o assunto fronteira tudo que a gente tinha para fazer foi feito. Queríamos incluir outras regiões que não estavam dentro do conceito de fronteira, ou seja, fora dos 150 km, mas recebemos uma negativa. Pelo conceito inicial do governo, apenas exército e polícia que deveriam ficar no Fronteira Blindada. Porém, mostramos quais são as competências da RFB e o volume de recurso que se perde quando não tem uma fiscalização tributária efetiva nas fronteiras e eles decidiram incluir. É um processo lento, não vamos conseguir tudo de uma vez”, explicou.

Quanto ao porte de armas, a subsecretária falou que o tema ainda não foi concluído com os órgãos interlocutores. Julieta Verleun disse que o Ministério da Justiça (MJ) solicitou estudos estatísticos sobre a real necessidade do porte de armas para os servidores. A RFB irá enviar um relatório ao MJ com exemplos concretos relativos à demanda do porte de armas.

Além da presidenta do Sindireceita, estavam presentes os diretores Thales Freitas Alves (Adjunto de Assuntos Jurídicos), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Geraldo Seixas (Formação Sindical e Relações Intersindicais), Hugo Leonardo Braga (Assuntos Previdenciários) e Jorge Luiz Silva (CEDS/PR). Pela RFB participaram: Wolney de Oliveira Cruz, coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, e José Ribamar Pontes, coordenador-geral de Auditoria Interna. A reunião ainda contou com a presença de representantes do Sindifisco.