Já estão disponíveis os vídeos produzidos durante o Seminário “Transparência e Lei de Acesso a informação: o que muda na prática?” promovido pelo Núcleo de Estudos Tributários da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

O Seminário foi realizado no dia 16 de maio, na data da entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que assegura aos cidadãos o direito de receber informações públicas de interesse particular ou coletivo e define a obrigação do Estado em fornecê-las. Participaram dos debates Nélson Machado (ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda); Marcos Cintra, vice-presidente da FGV; Francisco Costa Folho (Procter&Gamble); Valter Pedrosa (Brasken); Caio Magri (Instituto Ethos); e o cientista político Fernando Abrúcio, além do diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Alcione Policarpo e Analistas-Tributários da delegacia sindical do Sindireceita em São Paulo/SP.

O Sindireceita apresentou aos participantes a proposta da entidade que prevê a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat), bem como foram destacadas outras ações que visam tornar mais transparente a relação Fisco – Contribuinte, com o lançamento de um Código para a administração tributária federal, o mapeamento do abandono das aduanas nas fronteiras brasileiras e o empenho dos Analistas-Tributários em trabalhar por melhores performances de arrecadação sem aumento da carga tributária.

Veja aqui os outros vídeos do Seminário.