Diretores do Sindireceita questionaram se a aplicabilidade das novas regras poderá prejudicar os servidores hoje lotados em unidades de difícil provimento
Nos dias 30 e 31 de outubro, foi realizado na Escola de Administração Fazendária - Esaf, a “Oficina Técnica de Revisão da Tabela RFB de Índices Municipais para Fins de Concursos de Remoção”, de responsabilidade da COGEP e SUCOR. A oficina contou com a participação de representantes das 1ª, 2ª e 3ª Regiões Fiscais e das entidades representativas dos cargos que compõe a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Pelo Sindireceita participaram os diretores Kátia Nobre (Comunicação), Odair Ambrósio (Defesa Profissional) e Sérgio de Castro.
A oficina teve o objetivo de discutir e reformular os índices municipais que determinam a classificação das unidades da RFB, quando se trata de atribuir pontuação aos servidores no concurso de remoção. As discussões iniciaram com as unidades já contempladas com classificação diferenciada, com estudos feitos pela administração, com a analise do contexto socioeconômico e geográfico das unidades e com a participação das entidades de classe. Tal iniciativa visa atender uma política da RFB de atrair e fixar os servidores nas unidades de trabalho.
Odair Ambrósio apresentou uma proposta que preserva os direitos dos servidores lotados nas unidades de difícil provimento
O representante da COGEP, Francisco Lessa, esclareceu que a necessidade de rever os índices municipais para fins de concurso de remoção leva em conta que as atuais regras foram criadas há mais de dez anos e não refletem a realidade socieconômica. O representante da COGEP esclareceu que não se trata de uma rotina para penalizar servidores e sim de adequação das regras à realidade atual. Indagado pela diretora do Sindireceita, Kátia Nobre, sobre a aplicabilidade das decisões oriundas da oficina, Lessa informou que a adoção ou não das alterações propostas caberá às autoridades competentes e que não necessariamente haverá deliberação das entidades. Ele, no entanto, garantiu que será dado conhecimento prévio das alterações a serem implementadas, deixando claro o aspecto técnico da reunião e não deliberativo.
Ao final dos trabalhos, após discutidos e avaliados os critérios atuais e suas propostas de alteração, as entidades destacaram a preocupação sobre a aplicabilidade de novas regras que porventura possam prejudicar os servidores hoje lotados em unidades de difícil provimento. O diretor do Sindireceita, Odair Ambrósio, apresentou uma proposta que preserva os direitos dos servidores lotados atualmente nessas localidades, que será analisada e objeto de decisão por parte da RFB.
