O deputado federal Luciano Castro (PR/RR), relator do Projeto de Lei nº 4.264/2012, está em processo de estudo das emendas

O deputado federal Luciano Castro (PR/RR), relator do Projeto de Lei nº 4.264/2012, que institui indenização para os servidores públicos federais em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, mais conhecido por Adicional de Fronteira, está analisando as emendas apresentadas ao projeto. No total, foram apresentadas 15 emendas ao PL e, segundo a assessoria do deputado, o relator está em processo de estudo das emendas e também de como apresentará o seu relatório. Por enquanto, não há nenhum prazo definido para a apresentação do documento, informou a assessoria.

O PL 4.264/2012, que encontra-se na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, prevê um adicional de R$ 91,00 por dia de efetivo trabalho nas unidades de fronteira a ser implantado no contracheque dos servidores a partir de 1º de Janeiro de 2013. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) está acompanhando a tramitação do PL 4.264/2012.