Mesa da primeira conferência do CIEF: (da esquerda para direita) John Cristensen, Márcio Pochmann, Marcelo Metieri e James Henry

O Sindireceita participou do 1º Congresso Internacional de Educação Fiscal (CIEF) realizado na Fábrica de Negócios, nos dia 27 e 28 de novembro, em Fortaleza/CE. No evento foram discutidos temas relevantes no processo de sensibilização e disseminação da educação fiscal para o exercício pleno da cidadania e da justiça fiscal em âmbito internacional. O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, acompanhou as discussões e participou dos debates.

O diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos e o gerente do PNEF, Eugênio Gonçalves

O CIEF foi realizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e contou com o apoio de diversas organizações, dentre elas a ESAF, o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), o Instituto de Justiça Fiscal e SEBRAE. Foram cinco conferências durante os dois dias que contaram com a participação de John Chrstensen (Tax Justice Network), James S. Henry (Tax Justice Network – USA), Martin Soares (Université Lumière Lyon 2), Carmem Vargas Verástegui (SUNAT – Peru), Evelyn Carballo (DGII – Ministério de Hacienda – El Salvador) e Anderson Solis (Coordinadora Civil de Nicarágua), todos palestrantes estrangeiros. Também palestraram Márcio Pochman (Unicamp), Alexandre Motta (Diretor-Geral da ESAF), Marciano Buffon (UNISINOS), Arno Augustin (Secretaria do Tesouro Nacional), Antônio Henrique Lindemberg Baltazar (Receita Federal do Brasil), José Roberto Afonso (Assessor do Senado), Ladislau Dowbor (PUC – SP) e Eugênio Gonçalves (PNEF).

John Christensen: "Deve existir transparência nos mercados globais, pois sem isso teremos sempre problemas econômicos”

A primeira conferência teve como tema “O Desafio Social da Política Fiscal: Desenvolvimento com Equidade”. O diretor-executivo da Tax Justice Network, John Christensen, falou sobre práticas corruptas realizadas por entidades que buscam burlar o recolhimento de tributos e paraísos fiscais. Christensen, que é economista e bacharel em Direito com pós-graduação em Templeton College, Oxford e London School of Economics e membro da Sociedade Real para a Promoção das Artes, Manufaturas e Comércio, enfatizou que diversos bancos mundiais dificultam a fiscalização da origem e destino de recursos financeiros, elaborando estruturas complexas que facilitam a evasão de divisas e a sonegação, remetendo grandes volumes de dinheiro para os chamados “paraísos fiscais”. Práticas que provocam colapsos econômicos em diversas nações. “Empresas se utilizam dos paraísos fiscais para evitar pagamento de impostos”, disse.

Márcio Pochmann: “Atualmente o maior desafio do Estado é promover qualidade de vida para a população”

Márcio Pochmann, consultor em diferentes organismos multilaterais das Nações Unidas, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), foi o segundo a palestrar e fez uma análise histórica do Estado como elemento fundamental para a criação da sociedade moderna. Pochmann falou sobre a importância da redistribuição de renda e da necessidade de se rediscutir o papel do Estado na sociedade atual. Marcio Pochmann afirmou ainda que a reforma tributária não deve ser vista somente como uma questão de arrecadação, mas sim de uma forma mais ampla que envolva questões de redistribuição de renda e qualidade de vida.

James Hery: “o nível de desigualdade no Brasil é elevado e o sistema tributário é um dos responsáveis por isso”

James Henry, economista por Harvard, especialista em cidadania tributária, consultor e diretor do Grupo Sag Harbor, encerrou a primeira conferência do CIEF criticando a atuação de instituições bancárias “piratas”, que retiram dinheiro de um país e enviam enormes quantias de recursos para paraísos fiscais sem o recolhimento de tributos. Henry criticou a postura de Estados que deixam de taxar pessoas ricas e buscam cobrar mais tributos da parte mais pobre da população, salientando que no Brasil existem projetos públicos ruins, com elevado índice de corrupção em suas execuções. Questões tributárias, redistribuição das riquezas, redefinição de preços e representação política foram outros assuntos tratados pelo palestrante.

Conferências

Palestrantes da direita para esquerda: Alexandre Motta (Diretor - Geral da ESAF), Carmen Vargas Verástegui (Sunat-Peru) e Marciano Buffon (Unisinos)

A segunda conferência teve com tema “Coesão Social: A gestão orçamentária em tempos de crise” e contou com três palestrantes, Marciano Buffon, advogado tributarista e professor de Direito Tributário na UNISINOS São Leopoldo/RS, Alexandre Motta, diretor da ESAF e Carmen Vargas, licenciada em Ciências da Comunicação, com experiência na Administração Tributária Peruana, onde trabalha na elaboração de ferramentas de comunicação alternativa para crianças, jovens e adultos.

A terceira conferência abordou o tema “Cidadania fiscal e empreendedorismo”. O palestrantes foram o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin e Antônio Lindemberg Baltazer, professor de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.

A quarta conferência com o tema “Desenvolvimento local e conflitos distributivos: Alternativas de gestão social” foi iniciada pro Martin Soares, doutor em antropologia pela Université Lumière Lyon2 (França) e em sociologia pela Universidade Federal do Ceará (Brasil). Soares falou sobre o desafio dos paradigmas de como trabalhar com a pluralidade cultural brasileira e critérios para se pensar em educação fiscal no Brasil, apresentando um questionamento: “como tomar conta do outro que não aceita como sou?”.

Ladislau Dowbor, Bacharel em Economie Politique pela Université de Lausanne (1968), mestre em Economia Social pela Escola Superior de Estatística e Planejamento (1974) e doutor em Ciências Econômicas pela Escola Superior de Estatística e Planejamento (1976), deu continuidade à conferência afirmando que o principal estruturador das políticas econômicas é a moeda e o país não ensina nada sobre isso. Dowbor deixou claro que os setores sociais envolvendo saúde e educação estão em ascensão e repensar a administração dos recursos direcionando as decisões para àqueles que estão ligados diretamente aos resultados da aplicação do dinheiro público é fundamental para se ter uma sociedade mais justa.

O último a falar José Roberto, economista e técnico em contabilidade, mestre pela UFRJ e doutor pela UNICAMP, destacou o declínio da arrecadação e criticou a postura da fiscalização que esta baseada somente na arrecadação, desconsiderando o lado social do tributo. Ele citou a “comodidade fiscal”, onde a maioria dos tributos são arrecadados de forma automática, sem a participação direta da fiscalização e também criticou a forma de tributação brasileira que desonera setores industriais e onera setores de alimentação.

Composição da mesa da quinta conferência: (da esquerda para direita) Evelyn Carballo, Argemiro Torres Neto, Alexandre Cialdini, Fátima Gondim, Eugênio Gonçalves e Anderson Solis

A última conferência tratou das “Experiências em educação fiscal: a cidadania fiscal entra em cena” e os palestrantes foram Evelyn Carballo e Argemiro Torres que apresentaram as experiências em El Salvador e Nicarágua, respectivamente. Carballo é licenciada em Ciências Jurídicas, atualmente exerce o cargo de chefe da Unidade de Educação Fiscal do Ministério da Fazenda. Torres Anderson José Solís Silva é bacharel em Contabilidade Pública e Finanças e atualmente cursa a Escola de Liderança Juvenil na Universidade Thomas More em Manágua e administra o projeto de Equidade e Justiça Tributária na Nicarágua.

O diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos e o Alexandre Cialdini – Presidente da ABRASF

Eugênio Gonçalves, gerente do PNEF apresentou os vários trabalhos desenvolvidos pelo programa, mas criticou a falta de uma participação mais efetiva da sociedade civil nos trabalhos de educação fiscal, acusando o PNEF de ser um programa “chapa branca” em alusão ao corporativismo existente na entidade. “Como um servidor do Ministério da Fazenda vai propor ideias para modificar o sistema tributário, que promovam melhorias sociais, sem ir de encontro aos interesses da instituição à qual pertence?” Argermiro Torres Neto, servidor da SEFAZ/CE, finalizou a conferência falando sobre o programa de educação fiscal do estado do Ceará.