O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, reuniu-se,com os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Eduardo Suplicy (PT/SP) para tratar de diversas propostas que tem relação direta com os interesses da categoria

O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, reuniu-se, nesta semana, em Brasília/DF, com os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Eduardo Suplicy (PT/SP) para tratar de diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional que tem relação direta com os interesses da categoria e do conjunto dos servidores públicos.

Nos encontros foram abordados temas como a Proposta de Emenda à Constituição 068/2012, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado. A PEC está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF), que reúne três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011), restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal como a carreira Auditoria da Receita Federal e também para um grupo de servidores estaduais, distritais e de municípios. A proposta chegou a entrar na pauta, mas a votação foi adiada por pedido de vista. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Nos encontros o diretor do Sindireceita tratou ainda da tramitação da Lei de Greve para o Serviço Público e da formação de comissões especiais para tratar das medidas provisórias, em especial a MP 595 que altera o marco regulatório dos Porto no País e que vai afetar a atuação da Aduana neste setor.

Veja o andamento da PEC 68/2012