O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) foi designado relator do Projeto de Lei 4904/2012, que reajusta o salário dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) foi designado relator do Projeto de Lei 4904/2012, que reajusta o salário dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e de diversas outras categorias. O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), avocou a relatoria do PL4904/2012, que está tramitando em regime de prioridade nas Comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto será submetido à Apreciação Conclusiva, ou seja, essas Comissões podem deliberar sobre a matéria, dispensado a apreciação em Plenário, o que torna mais rápida a votação do projeto. A partir de amanhã, dia 22, passa a contar o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de Emendas ao Projeto.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita continuará acompanhando a movimentação no Congresso Nacional e trabalhará para que o Projeto de Lei 4904/2012, que reajusta os salários da categoria, possa ser votado o mais rapidamente possível. A DEN ressalta que, independente da data de aprovação do Projeto de Lei 4904/2012, o reajuste da categoria será retroativo a janeiro de 2013.
Os cargos e carreiras contemplados no Projeto de Lei 4904/2012:
Analistas-Tributários da Receita Federal;
• Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;
• Auditores fiscais do Trabalho;
• Analistas e técnicos do Banco Central;
• Analistas e especialistas em Infraestrutura;
• Analistas e agentes executivos da Susep e da CVM;
• Carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
