Pautas abordadas pelo Sindireceita transparece anseios da categoria
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esteve reunida, no dia 11 de fevereiro, com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, com o propósito de negociar pleitos definitivos para a carreira dos Analistas-Tributários: falha na correção da tabela salarial de 2014, indenização de fronteira, antecipação da parcela de reajuste referente ao período de 2015 e convocação dos excedentes para o cargo de Analista-Tributário. Participaram da reunião a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a advogada do Sindireceita, Alessandra Damian Cavalcanti e os membros da secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Edina Maria Rocha Lima e José Borges de C. Filho.
Segundo Sílvia, o equívoco da tabela salarial de 2014 gerou desconforto para grande parte da categoria. A Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil foi a única que sofreu decréscimo. Ao invés dos 5% anual, o aumento salarial desse ano foi de 4,8%. “A falha nesse percentual ocasionará prejuízos futuros, uma vez que a incidência desse percentual de aumento é um sobre outro, ou seja, juros compostos, então mesmo com a compensação de 5,2% para 2015 ainda teremos tido uma perda salarial, principalmente porque o acordo não recompôs as perdas inflacionárias", explicou.
O secretário do MPOG explicou que para correção da tabela salarial de 2014, é necessário realizar a alteração da Lei Orçamentária, prevista no artigo 5º. “O processo precisa ser analisado internamente para viabilizar a alteração desejada, tendo ainda que subtrair 0,2% dado a mais em 2015”, ratificou.
A presidenta do Sindireceita questionou ainda sobre a morosidade no processo da regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira e afirmou que a falta de definição quanto ao início do recebimento tem gerado apreensão e desestimulado a permanência de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regiões de fronteira. “A Lei nº 12.855 foi publicada e aprovada em setembro de 2013, mas ainda não foi regulamentada. Precisamos de uma posição sobre o tema”, enfatizou.
No dia 26 de fevereiro, Analistas-Tributários, Policiais Federais, Auditores-Fiscais, Policiais Rodoviários Federais e Administrativos da Polícia Federal promoverão mais uma ação conjunta para pressionar a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira. “A expectativa é conquistar a regulamentação da Lei o mais rápido possível e não deixar passar para o segundo semestre”, afirmou Sílvia.
Sérgio Mendonça revelou que indenização de fronteira é um tema delicado e que ainda precisa ser aprofundado. “Existe um conflito dentro do próprio governo para definir o que de fato caracteriza-se como fronteira. Esse debate ainda precisa ser aprofundado. Hoje, o discurso encontra-se parado na secretaria executiva do Ministério do Planejamento”, esclareceu.
A antecipação da parcela de reajuste dos Analistas-Tributários, corresponde ao aumento de 15,8% dividido em três parcelas de pouco mais de 5% ao ano, também foi ponto de pauta da reunião. A presidenta do Sindireceita reforçou a necessidade de antecipar a última parcela prevista para implantação em janeiro de 2015. A intenção é construir um diálogo para viabilizar a aplicação do reajuste restante, ainda em 2014.
O secretário de Relações de Trabalho se comprometeu em apresentar uma resposta formal no mês de março, após respaldo junto ao núcleo do governo.
A presidenta do Sindireceita solicitou também apoio ao secretário para acelerar a nomeação dos excedentes, tendo em vista que o prazo para vencimento do concurso encerra dia 25 de fevereiro. O despacho da Presidência da República que autoriza a nomeação dos 691 excedentes aprovados no último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) foi publicado pelo Diário Oficial da União. no dia 31 de janeiro deste ano.
Sérgio Mendonça explicou que a secretaria de Relações de Trabalho lida com a secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, mas é necessário que a Receita Federal manifeste interesse pela nomeação.
A presidenta do Sindireceita aproveitou a oportunidade para solicitar apoio ao secretário para acelerar a nomeação dos excedentes, tendo em vista que o prazo para vencimento do concurso encerra-se dia 25 de fevereiro. O despacho da Presidência da República que autoriza a nomeação dos 691 excedentes aprovados no último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) foi publicado pelo Diário Oficial da União, no dia 31 de janeiro deste ano.
Sérgio Mendonça explicou que a secretaria de Relações de Trabalho lida diretamente com a secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, mas é necessário que a Receita Federal se empenhe pela nomeação e que tenha conhecimento que as áreas de RH do MPOG e da Receita Federal mantêm diálogo diurno sobre o tema.
