O deputado federal, Anthony Garotinho (PR-RJ) apresentou requerimento para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.904/2012, que reajusta o salário dos Analistas-Tributários e de servidores de outras carreiras do serviço público.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita trabalhou e continua atuando no Congresso Nacional para que o PL 4904/2012 possa ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados e assim seguir mais rapidamente para o Senado, onde a estratégia deverá ser a mesma. A medida tem por objetivo acelerar ao máximo a aprovação da proposta que reajusta o salário da categoria. O PL precisa ser aprovado na Câmara, depois no Senado, para então ser sancionado pela Presidência. A adoção do regime de urgência dispensa algumas exigências, prazos e formalidades regimentais para que a proposição possa ser levada ao Plenário. A DEN considera viável a adoção desse mecanismo e trabalhará nesse sentido com todo o empenho junto aos interlocutores que o Sindireceita possui no Congresso Nacional e no Poder Executivo.
A DEN adianta que como o texto do PL contempla apenas os termos dos acordos assinados entre as categorias envolvidas e o Executivo é possível buscar um entendimento de lideranças que permita o trâmite acelerado do PL e, por consequência, a implementação do reajuste para a categoria. A DEN vai atuar junto a liderança do Governo na Câmara dos Deputados para que o requerimento para adoção de regime de urgência possa ser encaminhado o mais rápido possível para a Presidência da Casa. Se a estratégia for acatada, o PL 4904/2012 pode ser votado o mais breve possível, especialmente agora que o Congresso Nacional acaba de aprovar o orçamento de 2013. Após quase três meses de espera, o Congresso aprovou na noite de ontem, dia 12, o PLN 24/2012, que trata da proposta orçamentária. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto na semana passada, mas faltava a ratificação do Senado, que aconteceu agora – foram 54 votos favoráveis e duas abstenções.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita ressalta que, independente da data de aprovação do Projeto de Lei 4904/2012, o reajuste da categoria será retroativo a janeiro de 2013. A DEN continuará acompanhando de perto os desdobramentos das discussões no Congresso e atuará para que a proposta possa ser votada com a maior brevidade possível.
Os cargos e carreiras contemplados no Projeto de Lei 4904/2012:
- Analistas-Tributários da Receita Federal;
- Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Auditores fiscais do Trabalho;
- Analistas e técnicos do Banco Central;
- Analistas e especialistas em Infraestrutura;
- Analistas e agentes executivos da Susep e da CVM;
- Carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
Veja aqui o andamento do PL 4904/2012.
