O grupo de estudos reuniu mais de 20 profissionais das áreas do Direito, da Fazenda paulista, representantes de empresas nacionais e multinacionais, poder Judiciário, plataformas de transparência (Observatório Social de Maringá e Impostômetro), professores e pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, representantes do Sindireceita e o deputado Amauri Teixeira (PT/BA).

As discussões e a troca de experiências foram muito importantes para delimitar a atuação do Conselho. Os professores Isaías Coelho e Eurico de Santi, da escola de Direito da FGV, destacaram a convergência de interesses do Conselho: promover pesquisas para propor estratégias e medidas de Controle social da Administração Tributária, induzindo a transparência para um ambiente ideal para negócios.

“Essa foi uma reunião com membros da primeira formação do Conselho, pois estamos há um ano e meio discutindo temas importantes sobre política tributária, cobrando transparência e inserindo os estudos da academia na sociedade civil, com ajuda de entidades como o Sindireceita”, destacou o Prof. Eurico de Santi, coordenador geral do NEF.

O grupo do CONSTAT definiu a agenda de 2013. Serão mais dois encontros – dia 16 de maio, que marca um ano da Lei de Acesso à Informação; e dia 19 de setembro; quando serão apresentados dados de pesquisa do NEF/GV, resultado da demanda proposta pelo grupo do Conselho.

Em sua apresentação, Alcione Policarpo destacou as campanhas do Sindireceita e as ações em busca de soluções que beneficiem contribuintes e toda sociedade brasileira: “O Sindireceita participa do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (NEF/DireitoGV) desde 2011 e o Conselho é um passo importante para a luta dos Analistas-Tributários pela transparência da Administração da Receita Federal, para acabar com o corporativismo interno que prejudica o contribuinte, melhorar a relação da sociedade e promover o controle social da Receita”.