Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 27, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), o Projeto de Lei Projeto de Lei 4264/12 que institui indenização fronteira para Analistas-Tributários e demais servidores contemplados na proposta. O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro acompanhou as discussões na Comissão e ressaltou a importância da aprovação do texto na CTASP. “O Sindireceita está há vários anos lutando pela criação deste adicional como forma de estimular a permanência não só dos Analistas-Tributários, mas de todos os servidores públicos federais que lutam contra o contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições nas fronteiras”, destacou o diretor do Sindireceita. Sérgio de Castro adiantou que agora o trabalho é para que a proposta aprovada na Comissão possa, o mais breve possível, ser votada no Plenário da Câmara.

De acordo com o projeto a indenização será de R$ 91 por dia de efetivo de trabalho nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda. O objetivo do projeto é oferecer compensação pecuniária capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional.

Considerando o efetivo atual dos Departamentos de Polícia e da Secretaria da Receita Federal, o governo estima que as indenizações serão concedidas a um quantitativo de 4.787 servidores no exercício de 2013 e terão um custo total da ordem de R$ 115 milhões. Segundo o governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 deverá contemplar reserva suficiente para suportar as despesas previstas.

Mobilização

O projeto que institui o adicional de fronteiras só chegou ao Congresso Nacional após dois anos de intensos trabalhos e de muita pressão dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, de Agentes da Polícia Federal e dos Policiais Rodoviários Federais. Juntas as três categorias lançaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira” que chamou a atenção das autoridades para a urgência e relevância na aprovação desta proposta.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza a todos os Delegados Sindicais e aos Analistas-Tributários que, em conjunto com as lideranças da Fenapef, Fenaprf, promoveram ao longo deste ano três edições do “Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil!”. Foi graças a essas e outras ações conjuntas que conseguimos sensibilizar o governo para a importância da implementação do adicional de fronteiras, que tem por objetivo incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas. A DEN do Sindireceita continuará trabalhando e acompanhando de perto a tramitação dessa matéria que é de interesse de todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Veja aqui o andamento do Projeto de Lei Projeto de Lei 4264/12.