O Projeto de Lei 4.904/2012, que reajusta os subsídios dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e de outras carreiras, em 15,8%, dividido três parcelas de 5%, sendo que a primeira será retroativa a janeiro de 2013, pode ser votado pelos deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) acompanhará de perto os desdobramentos das discussões do PL na Câmara dos Deputados. O Sindireceita tem o compromisso de atuar incansável no Congresso Nacional para que o Projeto de Lei 4.904/2012 possa ser votado o mais rápido possível. O Sindicato trabalha nesse sentido e com todo o empenho junto aos interlocutores que possui.

O PL, que estava previsto na ordem do dia para ser votado nesta última quarta-feira, dia 17 de abril, foi travado pela pauta de votações urgentes da Casa. O projeto foi aprovado no último dia 26 de março no Senado Federal, mas como houveram emendas, a proposta retornou à Câmara para nova análise. Na semana passada, no dia 11 de abril, o PL entrou na pauta do Plenário, mas não foi apreciado por falta de quórum e porque alguns partidos obstruíram a votação. Vários partidos não concordaram com as emendas apresentadas no Senado e querem aprovar o texto conforme a votação ocorrida anteriormente na Câmara no mês de março. Quando aprovado, o PL seguirá para a sanção presidencial.

Veja o andamento do PL 4904/2012