“Temos muitos problemas para fazer a Aduana funcionar. Mas o que vamos fazer, vamos resolver os problemas ou ficar dando desculpas? A Aduana tem que funcionar 24 horas", disse Sílvia de Alencar.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, defendeu a extensão das atividades da Aduana nos portos e no aeroporto de Manaus/AM, que a partir do dia 15 deste mês, passa a operar sem interrupção. Ao participar da Audiência Pública convocada pelas Comissões de Transportes, Trânsito e Mobilidade e Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Assembleia Legislativa do Amazonas na última sexta-feira, dia 10, Sílvia de Alencar destacou a importância para o País da extensão de todos os serviços da Aduana 24 horas, sem interrupção. “Temos muitos problemas para fazer a Aduana funcionar. Mas o que vamos fazer, vamos resolver os problemas ou ficar dando desculpas? A Aduana tem que funcionar 24 horas. Não temos servidores? A Receita Federal fez concurso para Analista-Tributário e tem hoje 750 aprovados e mais 750 aguardando na lista de excedentes. Por que não chamam todos esses aprovados? Ao invés de fazer isso, a Receita Federal faz pior, retira os Analistas-Tributários que estão nas atividades essenciais e coloca esses servidores nas atividades “meio” para dizer que não tem pessoal e assim impedir que a Aduana funcione 24 horas. Não sabemos até quando a administração da Receita Federal vai prosseguir nessa queda de braço, mas nossa sociedade precisa e merece uma Aduana 24 horas”, disse.
Em seu discurso, a presidenta do Sindireceita reforçou a necessidade de contratação de mais Analistas-Tributários. De acordo com dados da própria Receita Federal, em Manaus atuam hoje 118 Analistas-Tributários para uma demanda de 335 servidores. Na Alfândega do Porto trabalham 41 Analistas-Tributários para uma necessidade de 171, ou seja, a Receita Federal tem apenas 25% dos servidores que necessita trabalhando no Porto. Na Alfândega do Aeroporto Internacional são 16 Analistas-Tributários para uma necessidade de 50, um déficit que equivale a 35%. O mesmo problema é registrado na Delegacia da Receita Federal na capital. São 59 Analistas-Tributários trabalhando para uma necessidade de 114 servidores, um déficit de mão de obra de 52%. “Para atender toda a demanda em Manaus, a Receita Federal operar com 35% do efetivo de Analistas-Tributários considerado ideal. No País precisamos de 5.000 Analistas-Tributários para atuar em todas as unidades aduaneiras 24 horas por dia”, disse. Sílvia de Alencar também falou sobre os problemas de infraestrutura do órgão como a falta de viaturas e scanners que tornariam a fiscalização de mercadorias muito mais eficiente e denunciou o descaso da administração com as lanchas. Das 11 embarcações compradas pela Receita Federal por mais de R$ 45 milhões, três estão paradas no Estado do Amazonas há vários anos. “As embarcações Aduana Manaus, Aduana Rio Negro e Aduana Amazonas, que ficava em Tabatinga na tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru, deveriam estar em operação reforçando a vigilância e a fiscalização nos rios da região, mas estão à deriva. Essa situação é ainda mais preocupante porque a outra embarcação destinada à região norte, depois de passar vários anos fora de operação foi removida de Belém/PA, onde praticamente não foi usada, para Santos/SP. Na prática, hoje a Receita Federal não realiza nenhuma operação nos rios da região, que como todos sabem, tem uma importância estratégica não apenas para os estados do Norte, mas para todo o País”, criticou.
Aduana 24 horas
Ao falar para deputados e representantes do setor produtivo do Estado a presidenta do Sindireceita destacou a importância da campanha “Aduana 24 horas”. “Nosso objetivo é ampliar ainda mais o debate sobre a modernização da Aduana. Para o Brasil continuar crescendo, gerando emprego e renda, precisamos que a Aduana brasileira funcione 24 horas por dia, todos os dias da semana. Para competirmos como o México, com a China precisamos reduzir o custo Brasil, tornar nossas empresas mais competitivas e, acima de tudo, prestar serviços mais eficientes”, disse. Sílvia de Alencar lembrou ainda que o País será sede de grandes eventos internacionais que vão exigir uma atuação plena da Aduana. A presidenta do Sindireceita também pediu apoio dos deputados na implementação da Aduana 24 horas e alertou para que todos fiquem atentos para que não haja retrocesso. “Cabe a nós cobrar do governo que essa experiência de 90 dias se transforme em atuação definitiva. Precisamos da ajuda de todos para fiscalizar a atuação dos órgãos, mas também para estimular nos usuários essa mudança de hábito”, destacou.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, fez questão de ressaltar que, acima de tudo, a Receita Federal é um órgão de fiscalização e controle e se a Aduana não funciona 24 horas os criminosos vão escolher, justamente, o horário em que não há controle para ingressar no País com armas, munições, drogas, produtos contrabandeados e piratas. “No momento que a Receita Federal dorme o criminoso transporta sua carga”, reforçou.
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, também destacou a necessidade de mudança de cultura no País. Segundo ele, os empresários precisam demandar o serviço e aproveitar, justamente, o período noturno para efetuar o desembaraço das mercadorias. Ele reforçou que em todas as cidades brasileiras um dos grandes entraves é o trânsito e que no período noturno esse problema não ocorre. “É preciso aproveitar esse horário também para desafogar as demandas internas. Muitos procedimentos podem ser executados no período noturno, favorecendo os serviços ao longo do dia. Precisamos mudar a mentalidade e utilizar todos os momentos para prestar um serviço com qualidade aos usuários”, defendeu. Ele lembrou ainda que em todas as Aduanas modernas as atividades são realizadas plenamente em todos os períodos. “Temos é que nos adaptar ao padrão mundial ou não vamos conseguir competir. Também não adianta apenas instituir plantões, a Aduana precisa operar de forma integral 24 horas, inclusive nos finais de semana e feirados. É assim no mundo todo e não pode ser diferente no Brasil”, disse. Também participaram da Audiência Pública o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, o delegado sindical do Sindireceita em Manaus, Marco Antônio Avelino e a Analista-Tributária Núbia Souza Mar.
O diretor Sérgio de Castro e o diretor Moisés Hoyos entregaram o livro, o documentário “Fronteiras Abertas” e materiais da campanha “Aduana 24 horas” ao deputado estadual Marcelo Ramos
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade e autor do requerimento para realização da Audiência Pública, agradeceu a participação da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar. Ele aproveitou para reforçar que a Assembleia Legislativa acompanhará de perto a implementação da Aduana 24 horas no Estado e que vai cobrar dos órgãos anuentes informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados para o cumprimento da determinação. “Essa é uma conquista muito importante para nosso Estado, pois o desembaraço passará a ser efetuado 24 horas. Nossa ideia é também saber como os órgãos anuentes estão se preparando para cumprir essa determinação”, disse.
Sílvia de Alencar concedeu entrevista para a TV da Assembleia Legislativa e destacou a importância da Aduana 24 Horas para as indústrias do Estado
Zona Franca
O inspetor da Alfândega do Aeroporto de Manaus/AM, Douglas Fonseca Coutinho, apresentou um balanço das atividades aduaneiras no terminal durante a Audiência Pública. Segundo ele, o modelo de Zona Franca exige uma ação contínua de fiscalização para que não haja desvios. “A fiscalização de ilícitos que agridam o modelo zona franca tem sido um dos objetivos principais da Aduana aqui na região. A fiscalização é essencial para evitar abusos, desvios e fraudes. Por diversas vezes coibimos ilícitos aduaneiros que poderiam atentar e, até mesmo, fazer ruir o modelo de Zona Franca”, disse. Hoje, de acordo com o inspetor, o Aeroporto Internacional de Manaus figura em terceiro lugar no País em movimentação de carga de importação, atrás apenas de Vira Copos/SP e Guarulhos/SP que junto com o terminal do Galeão/RJ representam mais 70% das cargas importadas por aeroporto no País. Quando se considera o valor das mercadorias exportadas, Manaus ocupa a quarta posição entre os aeroportos nacionais. “A Aduana em Manaus tem ainda uma atuação sobre as cargas nacionais. Ocorre que a saída de bens da Zona Franca também passa pelo controle aduaneiro, no procedimento chamado de internação para o resto do mercado nacional. Essa é um situação peculiar que necessita do controle aduaneiro”, destacou.
De acordo com o inspetor, em 2012, foram apreendidos cerca de R$ 2,6 milhões em mercadorias, sendo R$ 1,5 milhão trazidas indevidamente como bagagens e R$ 1,1 milhão em decorrentes de procedimentos especiais de fiscalização de mercadorias em regime de importação comum. Também foram realizadas 153 Ações Fiscais que resultaram aproximadamente R$ 860 mil de valor recolhido. A unidade realizou ainda 16 operações de repressão. Segundo o balanço apresentado, foram desembaraçadas 83.187 Declarações de Importação e 8.912 Declarações de Exportação, totalizando 92.099 declarações. O número de declarações de Importação em 2012 cresceu 12,6% em relação ao ano anterior, já o número de Declarações de Exportação recuou cerca de 7%. Para o inspetor, a extensão do horário de atuação da Aduana atende a um clamor da sociedade por redução no tempo de Despacho. Segundo ele, apesar da determinação para o início da operação 24 horas no dia 15 de maio, existe um pedido para dilatação desse prazo para o final do mês como forma de possibilitar que os órgãos anuentes consigam fazer as adequações normativas, técnicas e operacionais. “Tínhamos detectado essa necessidade de ampliação do horário em discussão com os operadores. Mas, até então, não havia uma sinergia e uma conjunção de esforços para que fosse implementado. Agora a discussão passou para o âmbito da Conaero e envolveu todos os intervenientes acenando para um esforço conjunto em favor do funcionamento 24 horas”, disse. Segundo ele, nesse primeiro momento, serão feitos os ajustes nas equipes com recomposição de escalas para atender a determinação.
O inspetor adjunto da Receita Federal do Brasil, Maurício Bernardes, também apresentou um relato sobre a atuação da Aduana e disse que, atualmente, apenas 5% das cargas são vistoriadas fisicamente e 95% são liberadas, seguindo padrões internacionais. De acordo com ele, essa é uma tendência de não limitar a atuação dos órgãos de controle ao momento do despacho. “São diversas etapas de controle realizadas em todo o processo, com atuação em diversos setores que começam na constituição da empresa e terminam na fiscalização na zona secundária”, informou. Segundo ele, a Receita Federal tem buscado em fóruns locais solução para os problemas da Aduana em Manaus. “Já estamos nos preparando para atender a determinação de extensão do funcionamento 24 horas”, disse.
