Pedro Cavalcanti, Sílvia de Alencar e Renato Dias, definiram as próximas ações do Movimento.

 

As entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira, Sindireceita, Fenaprf e Fenapef, afinaram as ações do trabalho parlamentar para que a Câmara dos Deputados aprecie a matéria com agilidade. O PL 4.264/12, do Executivo, institui a indenização de fronteira aos servidores da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

Nesta terça-feira, dia 28, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, recebeu na sede do Sindicato o presidente da Fenaprf, Pedro Cavalcanti, e o diretor Parlamentar, Renato Dias (Fenaprf-GO), para tratar das estratégias, da agenda e dos próximos passos do Movimento. Os representantes da Fenapef não participaram da reunião de ontem em função do acompanhamento do PLC 132/2012, em regime de urgência no Senado Federal. O PLC 132 trata das atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais.

Segundo Sílvia de Alencar, as entidades que integram o Movimento em Defesa do Órgãos de Fronteira irão engrossar o trabalho de convencimento junto aos parlamentares para a importância da votação e da urgência na implementação da indenização para os servidores que atuam nas áreas de fronteira. “Vamos cobrar celeridade na votação do adicional de fronteira”, garantiu.

Tramitação do Adicional de Fronteira

A pedido do Sindireceita, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Mesa Diretora da Casa requerimento para que o o PL 4.264/12 seja examinado em regime de urgência pelo plenário. A medida tem por objetivo acelerar a tramitação da matéria e dispensar as exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição dos pareceres das comissões e do quorum para deliberação.

O Adicional de Fronteira já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, com substitutivo, e agora está sob a apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cujo relator é o deputado federal Afonso Florence (PT-BA). Na CFT, o adicional de fronteira recebeu seis emendas. O relator ainda emitirá parecer sobre o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho e também sobre as emendas. O PL 4.264/12 ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso a CCJ também aprove o projeto e não haja recurso contra a decisão desse colegiado, o PL seguira direto para o votação no Senado.