O Sindireceita participou das discussões na audiência pública. O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, que é autor do livro “Fronteiras Abertas – um retrato do abandono da Aduana brasileira” e também do documentário que leva o mesmo nome, manteve contato com os parlamentares e reforçou a necessidade de mais investimentos na Aduana como uma das formas de conter a violência no País

A Receita Federal do Brasil (RFB) trabalha em um novo decreto que autoriza o porte de arma ostensivo para os Analistas-Tributários e demais integrantes da Carreira de Auditoria que atuam em operações de repressão aos crimes transfronteiriços. O texto foi encaminhando para vários ministérios que estão analisando a viabilidade da alteração. No dia 2 de julho, o coordenador de Fiscalização e Repressão Aduaneira da Receita Federal, Peter Tofte, participou, em Brasília/DF, da audiência pública promovida pelas Comissões de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados. Na audiência, em que foram discutidos temas ligados a segurança pública nas regiões de fronteira, Peter Tofte falou sobre a discussão deste novo decreto e defendeu a necessidade do porte de arma ostensivo para os Analistas-Tributários e demais servidores da Carreira Auditoria. “Estamos batalhando para armar os nossos agentes de repressão porque não é brincadeira ir para a fronteira sem ter essa proteção. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal não têm efetivos suficientes para acompanhar as operações da Receita Federal. Acho um absurdo o agente da aduana, na hora do conflito, ter que procurar a arma escondida no paletó, enquanto o bandido está com a arma em punho”, criticou.

Após a audiência, Peter Tofte conversou com o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, que acompanhou os debates, sobre a tramitação do decreto. “É um pleito antigo das categorias que finalmente está para sair. Infelizmente esta é a realidade. As pessoas respeitam muita mais a autoridade que está com a arma a vista, até como elemento de dissuasão, e não partem para a ofensa física”, reforçou Tofte.

O Sindireceita participou das discussões na audiência pública. O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, que é autor do livro “Fronteiras Abertas – um retrato do abandono da Aduana brasileira” e também do documentário que leva o mesmo nome, manteve contato com os parlamentares e reforçou a necessidade de mais investimentos na Aduana como uma das formas de conter a violência no País. A audiência contou também com as presenças de representantes da Polícia Federal (PF), da Marinha, da Força Aérea Brasileira, do Exército, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do Ministério das Relações Exteriores.

Em sua participação, o coordenador de Fiscalização e Repressão Aduaneira da RFB, Peter Tofte, falou ainda sobre a falta de efetivo do órgão para realizar as ações de vigilância, repressão, fiscalização e controle na Aduana. Ele fez uma comparação entre o efetivo mantido na Aduana brasileira, que hoje é de cinco mil servidores, com os Estados Unidos que mantém cerca de 60 mil funcionários nessa atividade. O representante da Receita Federal lembrou ainda que no Brasil, os cinco mil servidores aduaneiros combatem atividades ilícitas em pontos de fronteira, portos e aeroportos, mas também controlam as atividades de importação e exportação. De acordo com Peter Tofte, o crime no Brasil passa, geralmente, pelas fronteiras. “Sabemos que muitos assaltos à mão armada têm vínculo com o tráfico de drogas. A Receita Federal, infelizmente, possui uma grande carência de recursos humanos. Temos graves problemas de contrabando, descaminho e tráfico de drogas que vão de Ponta Porã (MS) a Tabatinga (AM)”.

Reforço

Para reforçar a presença da Receita Federal nas unidades de fronteira é fundamental ampliar o efetivo de Analistas-Tributários nesses locais. Para atender a demanda da Aduana a Receita Federal mantém hoje pouco mais de 1.500 Analistas-Tributários. Esse efetivo reduzido é responsável pelo trabalho em 38 portos, 165 instalações portuárias, 35 aeroportos internacionais, 66 portos secos e nos 34 postos da fronteira seca e demais unidades. Mas para que a Aduana funcione 24 horas por dia em todas as unidades seriam necessário 5.000 Analistas-Tributários.

De imediato, é preciso convocar o grupo de 750 aprovados que aguardam na lista de excedentes do concurso para Analista-Tributário realizado no ano passado. Esse reforço é fundamental para se efetivar no País a Aduana 24 horas nos portos, aeroportos, portos secos e postos de fronteira seca.

O Sindireceita foi pioneiro ao propor no País o debate sobre a necessidade de fortalecimento da Aduana como uma das formas de se conter a violência que atinge todas as cidades brasileiras. Em dezembro de 2010, o Sindicato lançou o livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”. Em 2011, foi produzido o documentário com o mesmo nome que reforça essas denúncias e também apresenta várias propostas para reforçar a atuação da Aduana no País. O Sindireceita considera essencial ampliar a presença de servidores nas zonas de fronteiras e os investimentos em infraestrutura, equipamentos e viaturas. Também é necessário conceder aos Analistas-Tributários que formam a linha de frente no combate ao tráfico de drogas, armas, munições e que atuam contra o contrabando, descaminho e pirataria o porte de arma ostensivo.