O diretor do Sindireceita Sérgio de Castro manteve contatos com o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) e com os senadores Walter Pinheiro (PT/BA) e José Pimentel (PT/CE) que trabalham em conjunto para incluir o PLC 047 na pauta extra do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem, dia 9, o parecer do senador Humberto Costa (PT/PE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2013, que institui a indenização de fronteira aos Analistas-Tributários e demais ocupantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (RFB), além dos servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atuam em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O relator Humberto Costa manteve o texto proveniente da Câmara dos Deputados. Agora a matéria seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e depois vai para o Plenário.
Ontem, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro acompanhou a votação do PLC 47 na Comissão de Assuntos Econômicos. Durante todo o dia, Sérgio de Castro manteve contatos com o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) e com os senadores Walter Pinheiro (PT/BA) e José Pimentel (PT/CE) que trabalham em conjunto para incluir o PLC 047 na pauta extra do Senado, pois, até o início da manhã, não havia previsão para que a proposta fosse apreciada. “O trabalho em parceria do deputado Amauri e dos senadores Walter e Pimentel foi fundamental para que PLC 047 fosse votado ontem. Vamos seguir com essa articulação no Senado para que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível”, disse Sérgio de Castro.
Os efeitos financeiros previstos no projeto valem a partir de 1º de janeiro de 2013. O Projeto de Lei que garante adicional de fronteiras chegou no dia 3 ao Senado Federal. O valor da indenização será de R$ 91 por dia de trabalho, mesmo para aqueles servidores que atuam em regime de escala ou plantão. O objetivo do projeto é estimular os servidores que trabalham em locais de fronteira de difícil provimento que são vitais para a segurança nacional.
Durante toda a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o Sindireceita trabalhou incansavelmente pela agilidade da votação da proposta. No Senado, o Sindicato também tem feito contatos com os parlamentares e líderes para que a matéria tramite em regime de urgência.
Mobilização
O projeto que cria o adicional de fronteira só foi encaminhado ao Congresso Nacional após pressão conjunta do Sindireceita, Fenapef e Fenaprf junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. Em 2012, as três categorias lançaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, que chamou a atenção das autoridades para a urgência e relevância na aprovação do adicional, que tem o objetivo de incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas.
Nos últimos anos, Analistas-Tributários de todo o País, delegados sindicais e diretores do Sindireceita trabalharam intensamente pela votação deste projeto. De forma pioneira, o Sindireceita mostrou a todo o País a fragilidade no controle de fronteiras e a necessidade de criação de uma política nacional para essa faixa do território. Com o livro e depois com o documentário “Fronteiras Abertas” o Sindicato conseguiu sensibilizar setores do governo, autoridades e chamou a atenção da mídia nacional para a urgência deste debate.
