O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, participou nesta quarta-feira, dia 15, da reunião do Grupo de Trabalho “Indenização de Fronteira” composto também por representantes da ANFFA Sindical, Fenaprf e Sinait. A reunião foi realizada em Brasília/DF, na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), para dar prosseguimento aos trabalhos visando a regulamentação da Indenização de Fronteira.  Veja aqui a notícia anterior.

A reunião foi iniciada com a apresentação do representante do Sinait que fez um relato da audiência com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SGRT/MP), Augusto Akira Chiba, que tratou da regulamentação da Indenização de Fronteira. O representante do Sinait reforçou que as entidades envolvidas no tema devem ampliar a mobilização para garantir a implementação dessa compensação para quem atua na fronteira e em localidades de difícil fixação e provimento.

O diretor do Sindireceita argumentou sobre a necessidade da regulamentação da indenização mesmo que nem todos os municípios propostos sejam contemplados em um primeiro momento, e que, para isso, seria fundamental uma reunião conjunta das entidades com o Ministério do Planejamento, para deixar claro que já não há mais como protelar a regulamentação de uma lei que foi publicada há mais de três anos.

Foi entendimento de todos os presentes que o governo já está sinalizando que a regulamentação ocorrerá, e com isso ficou determinado que as entidades devem ponderar com as suas bases sobre uma possível lista de municípios que serão contemplados com a regulamentação da Indenização de Fronteira avaliando as possíveis perdas ou ganhos.

Para conhecimento de todos, segue a lista de municípios tratada na reunião dos dirigentes de pessoal da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria da Receita Federal, que foi entregue, por meio do Memorando n° 477/2016/DG (clique aqui para ler), ao ministro de Estado da Justiça e Cidadania, observando-se que se trata de uma sugestão que ainda não foi acatada pelo governo federal.

A próxima reunião do grupo de trabalho será realizada no dia 07/03, na sede do Sindireceita e terá como objetivo principal a elaboração de ofício conjunto para solicitação de audiência das entidades com o Ministério do Planejamento.

Participaram da reunião: Márcio Gomes da ANFFA Sindical, Guilherme Buss Balk e Rosângela Rassy do SINAIT, Everson Feuser da Fenaprf e Moisés Hoyos do Sindireceita.