Tácio da Silveira (diretor parlamentar da FenaPRF), Pedro Cavalcanti (presidente da FenaPRF), Sílvia de Alencar (presidenta do Sindireceita), Sérgio Petecão (senador PSD/AC) e Sérgio de Castro (diretor Sindireceita)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem, dia 17 de julho, o parecer do relator Sérgio Petecão (PSD/AC) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2013 que institui a indenização de fronteira aos Analistas-Tributários e demais ocupantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (RFB), além dos servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atuam em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O relator manteve o texto proveniente da Câmara dos Deputados e, agora, a matéria, que já tinha sido apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguirá em regime de urgência ao Plenário. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e diretor Sérgio de Castro acompanharam a votação.

O PLC 47/2013 foi incluído na pauta extra do dia devido ao trabalho parlamentar realizado pelos representantes do Sindireceita em conjunto com o senador Petecão que, na oportunidade de seu discurso, agradeceu ao presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), pela inclusão da matéria e pela inversão da pauta. Na ocasião, os representantes do Sindireceita conseguiram ainda sensibilizar o presidente da Comissão para o pedido de urgência, que levará o PLC direto ao plenário do Senado. “Trabalhamos em conjunto para incluir o PLC  na pauta extra do Senado, pois, até o início da manhã, não havia previsão para que a proposta fosse apreciada. Esse trabalho parlamentar também foi fundamental para a votação do regime de urgência da matéria, por isso, vamos seguir com essa articulação no Senado, trabalhando durante o recesso do parlamentar para que o PLC seja votado logo na primeira semana da volta do Congresso”, disse Sérgio de Castro.

O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, o senador e presidente da CCJ Vital do Rêgo (PMDB/PB) e a presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar

Na ocasião, o senador Petecão salientou que o objetivo do PLC é oferecer compensação pecuniária capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões consideradas vitais para a segurança nacional. “Essa indenização de fronteira é um incentivo para que os bons servidores possam permanecer na região”, disse o senador.

O adicional de fronteira é uma das grandes bandeiras de luta do Sindireceita em defesa da valorização do trabalho do Analista-Tributário. Durante toda a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, a Entidade trabalhou incansavelmente pela agilidade da votação da proposta. No Senado, o Sindicato também tem feito contatos com os parlamentares e líderes para que a matéria tramite sempre em regime de urgência.

Além dos representantes do Sindireceita o trabalho parlamentar foi realizado em conjunto com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro Cavalcanti, pelo presidente do SINPRFGO, Renato Borges e a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro.

Mobilização

O projeto que cria o adicional de fronteira só foi encaminhado ao Congresso Nacional após pressão conjunta do Sindireceita, Fenapef e Fenaprf junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. Em 2012, as três categorias lançaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, que chamou a atenção das autoridades para a urgência e relevância na aprovação do adicional, que tem o objetivo de incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas.

Nos últimos anos, Analistas-Tributários de todo o País, delegados sindicais e diretores do Sindireceita trabalharam intensamente pela votação deste projeto. De forma pioneira, o Sindireceita mostrou a todo o País a fragilidade no controle de fronteiras e a necessidade de criação de uma política nacional para essa faixa do território. Com o livro e depois com o documentário “Fronteiras Abertas” o Sindicato conseguiu sensibilizar setores do governo, autoridades e chamou a atenção da mídia nacional para a urgência deste debate.

Acompanhe a tramitação do PLC 47/2013.