O Sindireceita é a primeira entidade sindical do Brasil oficialmente convidada a integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão do Ministério da Justiça. O convite assinado por Flavio Crocce Caetano, Presidente do Conselho, e por Rodolfo Tamanaha, Secretário-Executivo, é fruto do sucesso da campanha “Pirata Tô Fora”, iniciada em 2005. A cerimônia de posse do Sindireceita está marcada para o dia 27 de agosto, às 10h, no Ministério da Justiça.

Sua nova fase “Viva a Originalidade: só uso original” recebeu o prêmio de melhor campanha educativa contra a pirataria concedido pelo CNCP, por duas vezes consecutivas, em 2011 e 2012. Pautando-se pela valorização da cultura brasileira e da genuína produção nacional, a campanha do Sindireceita foi utilizada pelo governo federal junto ao Comitê Olímpico Internacional e à Interpol.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual foi criado como um dos encaminhamentos da CPI da Pirataria de 2004, que propôs a criação de um órgão público de inteligência para elaboração e implementação de ações antipirataria. Outra de suas funções é elaborar o Plano Nacional de Combate à Pirataria, que já está em sua terceira edição. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e entidades da sociedade civil, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual. A Receita Federal do Brasil ocupa uma das vagas do poder público.

“É com grande satisfação que aceitamos o convite. Os Analistas-Tributários estão preparados a dar sua contribuição ao país na questão da pirataria, valorizando nossa cultura e a produção nacional” destacou Silvia de Alencar, Presidenta do Sindireceita, será a representante titular do Conselho. Moyses Hoyos, Diretor de Assuntos Aduaneiros, será o suplente da cadeira do sindicato. “É mais um reconhecimento da competência do Analista-Tributário. Por conta do nosso projeto Fronteiras Abertas tivemos um diagnóstico das fronteiras, suas debilidades e temos propostas efetivas ao Conselho para fechar as portas ao crime organizado” apresentou Hoyos.

Veja aqui o convite do Ministério da Justiça ao Sindireceita.