O diretor Sérgio de Castro representou o Sindireceita na reunião

O Sindireceita e representantes de entidades do funcionalismo público foram recebidos, no dia 1º, pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC) em seu gabinete. A reunião tratou dos vetos à Lei 12.855/13, que institui a indenização de fronteira aos Analistas-Tributários da Receita Federal e demais cargos de carreiras que atuam na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.855/13, no último dia 2 de setembro, e vetou três dispositivos. O senador Petecão preside a Comissão Mista formada para analisar o veto 33/2013, que se refere ao Art. 5º da Lei, e trata da retroatividade do pagamento a partir de 1º de janeiro deste ano. Outros dois dispositivos foram vetados, são eles:

 Incisos II e III do § 2º do art. 1º

“II - existência de postos de fronteira ou de portos ou aeroportos com movimentação de ou para outros países;

III - existência de unidades a partir das quais seja exercido comando operacional sobre os postos de fronteira”.

O parlamentar prometeu durante o encontro apoiar os servidores na derrubada dos vetos, mas destacou que não será fácil. “Não vou vender facilidades para vocês. As entidades devem realizar um trabalho de articulação com todos os partidos”, afirmou.

O diretor do Sindireceita Sérgio de Castro destacou que a entidade vem buscando o apoio de todas as lideranças no Senado para que os vetos sejam derrubados. “Sabemos das dificuldades, mas intensificamos o trabalho parlamentar com todos os líderes. Precisamos derrubar pelo menos algum desses vetos”, reforçou o representante do Sindireceita. Os vetos à Lei 12.855/13 podem ser apreciados pela Comissão Mista no próximo dia 15 de outubro.