Foi entregue a ministra um estudo técnico conjunto das carreiras que demostra a necessidade de cada unidade de fronteira

O diretor Suplente da DEN e delegado sindical do Sindireceita em Palmas/TO, Arnaldo Severo Filho, participou na manhã do dia 02 de outubro, de uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti e com o senador Vicentinho Alves (PR/TO) para discutir a inclusão de unidades da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal no ato do poder Executivo, que definirá as localidades contempladas com a chamada indenização de fronteira, criada pela Lei nº 12.855/2013.

Durante o encontro com o Sindireceita e com representantes sindicais da Polícia Federal e dos fiscais do Trabalho, foi esclarecido à ministra que, diante da dificuldade de fixação de efetivo em algumas localidades, existe uma preocupação das entidades quanto aos municípios que serão alcançados pela Lei nº 12.855/2013. Também foi entregue um estudo técnico conjunto das carreiras, com dados estatísticos, que demostra claramente a necessidade de cada unidade. Sensível ao pleito a ministra se prontificou a tratar do assunto com setores do governo e a encaminhá-lo a ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil.

Na oportunidade, representantes da Secretaria de Representação do Estado do Tocantins também participaram do evento.

Nos últimos anos, Analistas-Tributários de todo o País, delegados sindicais e diretores do Sindireceita trabalharam intensamente pelo projeto de Indenização de Fronteira. De forma pioneira, o Sindireceita mostrou a todo o País a fragilidade no controle de fronteiras e a necessidade de criação de uma política nacional para essa faixa do território. Agora, publicada a Lei 12.855/2013, que institui a indenização de fronteira, o Sindireceita se compromete a acompanhá-la e a continuar defendendo os interesses da categoria.