A presidenta do Sindireceita, que ocupa a vaga de titular no painel de colaboradores do CNCP/MJ, reforçou a importância da implantação da indenização de fronteira para os Analistas-Tributários
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou, nesta última terça-feira, dia 8, da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça (MJ) e defendeu a necessidade imediata da instituição da indenização de fronteira, criada pela Lei 12.855/2013. O início do pagamento da indenização depende da publicação de um ato do Poder Executivo que definirá as localidades que serão contempladas. O Sindireceita, em parceria com as demais entidades sindicais que representam as categorias contempladas com a indenização, esta trabalhando para que o ato contemple o maior número possível de servidores.
Durante as discussões sobre a necessidade de fortalecimento das ações de combate à pirataria no País, a presidenta do Sindireceita, que ocupa a vaga de titular no painel de colaboradores do CNCP/MJ, reforçou a importância da implantação da indenização de fronteira para os Analistas-Tributários e demais servidores contemplados com a gratificação. Segundo ela, este é um dos principais mecanismos para fixação e estímulo de servidores na área de fronteira. Ela lembrou ainda que esses servidores são os principais responsáveis pelas ações de fiscalização, vigilância e repressão contra o contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições no País. “Essa indenização é um instrumento fundamental para que possamos fixar e estimular a presença de mais servidores nessas localidades que são de difícil provimento. Precisamos ampliar o efetivo na fronteira, mas também temos que dar condições e estímulos para que esses servidores possam desempenhar plenamente suas funções”, acrescentou.
O presidente do CNCP/MJ, Flavio Crocce Caetano, fez um rápido histórico das ações implementadas no País nos últimos anos visando ampliar a presença do Estado brasileiro na zona de fronteira. Ele destacou a importância do Plano Estratégico de Fronteira, que reúne esforços dos ministérios da Defesa, Justiça, Fazenda e outros, visando reduzir os crimes transfronteiriços e destacou, entre outros pontos, a importância da criação da indenização de fronteira. Segundo ele, a indenização esta sendo finalizado e será fundamental para estimular a atuação dos agentes públicos nessas unidades.
Educação
Os participantes da 10ª Reunião Ordinária do CNCP/MJ também discutiram a necessidade de ampliação de ações educativas de conscientização da sociedade para os riscos e prejuízos causados pela pirataria
A presidenta do Sindireceita também aproveitou a oportunidade para defender a ampliação das ações educativas com o foco na conscientização dos consumidores para os riscos e prejuízos que a pirataria causa para toda a sociedade. Ela lembrou do esforço que o Sindireceita e os Analistas-Tributários fazem, há anos no País, com a campanha “Pirata: Tô fora! Só uso original”. Em sua opinião, é preciso também envolver outros ministérios como o da Educação e Cultura em uma ação integrada visando mostrar para a sociedade que a pirataria não é um crime menor. “Precisamos reunir esforços nesse sentido. Diariamente, os órgãos que atuam na repressão trabalham em todo o País para conter a entrada de produtos piratas e contrabandeados, mas é preciso trazer a sociedade para o nosso lado. Precisamos, inclusive, convencer setores do poder público como parte do judiciário, que ainda insiste em ver a pirataria como uma prática socialmente aceitável”, criticou.
O presidente do CNCP/MJ, Flavio Crocce Caetano, reforçou a importância das ações de conscientização e convidou o Sindireceita a fazer parte do grupo de trabalho do Conselho que desenvolve atividades educativas de combate à pirataria. O representante da Receita Federal no Conselho, José Carlos de Araújo também concordou com a posição defendida pela presidenta do Sindireceita ao destacar a necessidade de maior investimento em ações educativas no País. Segundo ele, a pirataria precisa ser encarada sobre o ponto de vista repressivo, aliada as ações de conscientização e também deve ser enfrentada com medidas econômicas que possibilitem, entre outros pontos, reduzir a diferença entre os preços dos produtos originais e contrafeitos.
