O documento produzido pelo Sindireceita foi entregue ontem pelo diretor Sérgio de Castro ao deputado federal Marco Maia (PT/RS), ex-presidenta da Câmara

O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro acompanhou na noite de ontem, 15 de outubro, a sessão do Congresso Nacional que votou diversos vetos presidenciais. Entre eles, os parlamentares analisaram os vetos à Lei 12.855/2013, que instituiu a indenização de fronteira para os Analistas-Tributários da Receita Federal e outras carreiras do funcionalismo. A votação dos vetos presidenciais é secreta e a derrubada de um veto precisa do apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. O resultado da votação deve ser divulgado hoje, dia 16, pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Desde que a nova rotina de votação dos vetos foi inaugurada, em agosto, todos os vetos analisados foram mantidos. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que há acordo entre os partidos da base para manter todos os vetos.

Deputado federal Luiz Sérgio (PT/RJ), Sérgio de Castro e representantes dos excedentes do último concurso para Analista-Tributário

Durante todo o dia, o diretor Sérgio de Castro intensificou o trabalho parlamentar pela derrubada dos vetos na Câmara dos Deputados. O Sindireceita e as demais entidades que representam os servidores que devem receber a indenização já encaminharam ao Poder Executivo um estudo conjunto detalhando as localidades que devem ser contempladas. Além da atuação conjunta, o Sindireceita também produziu um levantamento específico para a categoria, com o detalhamento das unidades e para reforçar a necessidade de concessão imediata da indenização para o maior número possível de Analistas-Tributários, em especial, aqueles que atuam nas ações de fiscalização, vigilância, repressão aduaneira em todo o País.

Floriano Martins (Anfip), deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) e o diretor do Sindireceita

O documento traz um levantamento das unidades de difícil fixação de efetivo, dos municípios localizados em região de fronteira e também das unidades situadas em localidades estratégias, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

O documento produzido pelo Sindireceita foi entregue ontem pelo diretor Sérgio de Castro ao deputado federal Marco Maia (PT/RS), ex-presidenta da Câmara, ao deputado federal Luiz Sérgio (PT/RJ), ao deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ao deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) e ao deputado federal Ronaldo Nogueira (PDT/RS). Além dessas ações, o estudo conjunto produzidos pelas entidades já havia sido encaminhado ao senador Humberto Costa (PT/PE), que se propôs a ser o interlocutor das entidades junto ao governo, ao senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e a diversos parlamentares. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também recebeu representantes das entidades para tratar da definição do ato do Poder Executivo, que vai definir as localidades para o pagamento da indenização de fronteira.

Vetos

Deputado federal Ronaldo Nogueira (PDT/RS) e Sérgio de Castro

A presidente da República vetou três dispositivos à Lei 12.855/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de setembro. Os dois primeiros dizem respeito aos incisos II e III do § 2º do art. 1º: existência de postos de fronteira ou de portos ou aeroportos com movimentação de ou para outros países; existência de unidades a partir das quais seja exercido comando operacional sobre os postos de fronteira. A presidente também vetou o Art. 5º da Lei que previa a retroatividade do pagamento, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2013.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) recebeu o documento do diretor Sérgio de Castro

Os dois primeiros critérios, de acordo com o Executivo, aumentariam a despesa com o adicional, ao garantir o benefício para servidores lotados em postos onde não há dificuldade de fixação de profissionais. Assim, o pagamento do adicional levará em conta a lotação em região de fronteira e locais com dificuldade de fixação de efetivo. Outro ponto vetado foi a retroatividade da norma, que produziria efeitos a partir de janeiro deste ano. O Executivo argumentou que não há respaldo orçamentário para o pagamento retroativo.

Deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) com Sérgio de Castro