O deputado Ronaldo Nogueira, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o presidente da Comissão, Roberto Santiago , o diretor do Sindicato, Sérgio de Castro e a representante da Comissão dos excedentes Soraya Condessa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou por unanimidade no dia 16, requerimento para realização de Audiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário da Receita Federal. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS) e é fruto do intenso trabalho realizado, nos últimos meses na Câmara dos Deputados, pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e pela Comissão dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário, que conta com apoio do Sindicato.
A Audiência Pública será realizada no dia 5 de novembro às 14h30 e contará com participação da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, com a presença de representante da Comissão dos excedentes e também com as participações de representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da SRI. Ontem, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor do Sindicato, Sérgio de Castro atuaram durante a realização dos trabalhos da Comissão que aprovou o requerimento. Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) recebeu a presidenta do Sindireceita e o diretor Sérgio de Castro e a representante da Comissão dos excedentes Soraya Condessa. Sílvia de Alencar agradeceu ao presidente da Comissão Roberto Santiago pela aprovação da proposta e ao deputado Ronaldo Nogueira que apresentou o requerimento. O Sindireceita também agradece ao trabalho e o apoio do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). “A convocação dos excedentes trará inúmeros benefícios ao funcionamento da Receita Federal. Esse reforço é essencial para que possamos ampliar a presença em nossas fronteiras. Mais uma vez, gostaria de agradecer ao presidente da Comissão e ao deputado Ronaldo pela sensibilidade e por compreenderam a importância da realização desta audiência pública”, ressaltou.
Requerimento
No requerimento apresentado, o deputado Ronaldo Nogueira faz um relato a partir da realização do concurso de 2012 para o preenchimento de 750 vagas destinadas ao cargo de Analista-Tributário. Ele reforça que 1486 candidatos estão aprovados e aptos a assumir o cargo, divididos em 1393 da Área Geral e 93 da Área de Informática: “a chamada de todos os aprovados não se traduz em um encargo financeiro para a administração pública, mas em um grande avanço para o desenvolvimento nacional na área de controle fiscal e aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e na segurança nacional”.
Na justificativa do requerimento o deputado acrescenta que existem 9.438 vagas em aberto para Analista-Tributário, ou 39,82% de todos os cargos vagos no Ministério da Fazenda, o que o torna o segundo cargo com maior número de vagas não preenchidas em todo o quadro de servidores públicos federais. “Em outras palavras, dos 16.677 cargos de ATRFB já aprovados e prontos para serem preenchidos, apenas 43,4%, ou pouco mais de 7.000, estão ocupados. Com estes dados, foi apurado que, mesmo a realização de concursos anuais, com 1400 aprovados (tomando por base o número de aprovados do último concurso), não seria suficiente para preencher todas as vagas necessárias para fazer frente à demanda da RFB.”
