O coordenador-geral de Gestão de Pessoas (COGEP) da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Lessa Ribeiro Júnior, afirmou que o cronograma de nomeação dos excedentes está mantido. O calendário do concurso de remoção e da nomeação dos excedentes foi a pauta principal da reunião solicitada pelo Sindireceita, e prontamente atendida, à Secretaria da Receita Federal do Brasil. O parecer do projeto de Atribuições e o acesso ao relatório produzido pelo grupo de trabalho sobre o bônus vinculado à eficiência da arrecadação, conhecido como cota-parte, também foram discutidos durante o encontro, realizado na sede da Receita Federal no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, na tarde de ontem, dia 12 de fevereiro.

O Sindireceita esteve representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, pelo diretor Parlamentar, Sérgio Castro, pelo diretor de Comunicação, Breno Rocha, e pela advogada da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Alessandra Damián. Em nome da Receita Federal estavam presentes o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, e pelo assessor da Secretaria da RFB, José Ribamar Pontes.

Nomeação dos Excedentes

A nomeação de 691 novos Analistas-Tributários, provenientes da lista de excedentes aprovados no concurso público de 2012, foi a grande conquista do Sindireceita e da Comissão dos Excedentes, neste início de ano. Após intensa campanha de convencimento do Poder Executivo, no dia 31 de janeiro, saiu a autorização presidencial para a referida nomeação no Diário Oficial da União.

O processo de nomeação é precedido pelo concurso de remoção. A novidade deste processo seletivo interno foi a abertura de dois processos seletivos, sendo um deles exclusivamente destinado aos Analistas-Tributários da Tecnologia da Informação (TI), lotados em Brasília e nomeados em 2013. Essa decisão da Receita Federal quebrou o princípio da isonomia e foi alvo de mandados de segurança impetrados por um grupo de 21 Analistas-Tributários. As liminares conquistadas, devido à ação criteriosa da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, permitiu que o direito desses servidores fosse respeitado, garantindo o direito de participar do processo de seleção interna geral, evitando possíveis riscos à realização do certame.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, realizou explanação sobre o procedimento adotado pela Diretoria Executiva Nacional. “A Assessoria Jurídica Individual é um expediente ofertado a todos os filiados ao Sindireceita, através de um corpo próprio de advogados da entidade, que possui vasta experiência em ações relacionadas à Receita Federal do Brasil. Assim, foram garantidas todas as condições de que o concurso de remoção não fosse paralisado, o que causaria prejuízo ao processo de nomeação. A conduta de nosso departamento jurídico tem sido exemplar” relatou.

Mesmo com todos os procedimentos que a ação exigia, diante da expectativa que vivem as 691 pessoas às vésperas de sua nomeação como Analistas-Tributários, o Sindireceita solicitou a reunião à Secretaria da Receita Federal para assegurar que os prazos seriam rigorosamente cumpridos.
Os representantes da RFB afirmaram que o cronograma está mantido como previsto e o resultado do concurso de remoção foi enviado para a Escola de Administração Fazendária (ESAF), que encaminhou para os concursados o formulário para a escolha de vagas. O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, ainda garantiu o cumprimento imediato de novas liminares, caso sejam concedidas pelo judiciário, que visem a inclusão de Analistas-Tributários de TI nas vagas gerais do concurso interno.

Atribuições

Os representantes do Sindireceita cobraram a resposta da Receita Federal do parecer sobre o projeto de atribuições, conforme solicitação realizada pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, na última reunião entre o Sindicato e a Secretaria da Receita Federal, realizada dia 30 de janeiro. O assessor da Secretaria da RFB, José Ribamar Pontes, disse que não foi localizado o projeto nas instâncias da Receita Federal. Diante da resposta, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales de Freitas, requereu que a resposta oficial do órgão seja dado por escrito, para que se possa realizar o rastreamento do projeto no Executivo. Com esse procedimento prosseguirá o trâmite do projeto, possibilitando o envio à apreciação do Congresso Nacional.

Bônus por eficiência

No mesmo sentido do parecer do projeto de atribuições, foi realizada nova solicitação para que o Sindireceita tenha acesso ao relatório produzido pelo grupo de trabalho do bônus por eficiência, a antiga cota-parte. O coordenador-geral de Gestão de Pessoas (COGEP) da RFB, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, afirmou que o relatório está em domínio da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, que foi a demandante do projeto. Lessa reafirmou que o bônus por eficiência contempla o conjunto da Carreira Auditoria.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, solicitou a resposta por escrito e anunciou que o Sindireceita fará demanda formal pelo relatório à Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.