Além de criticar a demora e a falta de planejamento da RFB, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforçou que boa parte dos excedentes já poderia ter tomado posse
Deputados Federais que integram as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) participaram ontem, dia 5, em Brasília/DF, de uma Audiência Pública e cobraram de representantes da Receita Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação dos 736 excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC) solicitou ao subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), Mauro Henrique Pessoa, a apresentação, até o dia 30 de novembro, de uma posição quanto a convocação dos excedentes. A proposta foi encaminhada ao final da Audiência Pública conjunta que também contou com a participação da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, do representante da comissão dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário, Paulo Tarso de Lara Oliveira e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa. Os diretores do Sindireceita Geraldo Seixas e Sérgio de Castro também participaram da Audiência que foi acompanhada por um grupo de aproximadamente 40 aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributários, que aguardam na lista de excedentes. A Audiência Pública foi convocada pelo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Roberto Santiago (PSD/SP) e requerida pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), que teve o pedido aprovado na Comissão. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar agradeceu aos parlamentares pela atuação em defesa da convocação dos excedentes.
Parlamentares, representantes dos órgãos e diretores do Sindireceita ao final da Audiência Pública
Além de criticar a demora e a falta de planejamento da RFB, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforçou que boa parte dos excedentes já poderia ter tomado posse. Ela ressaltou que bastaria a Receita Federal chamar os aprovados para preencher as vagas que estão em aberto. Além dos 45 aprovados que não tomaram posse existem mais de 250 vagas relativas a servidores que passaram em concursos para outro cargo dentro da casa, além dos que devem deixar o órgão pois foram aprovados em outros concursos como do fisco de São Paulo. “São quase 300 vagas em aberto, além dos 50% que já estavam previstos. Assim, o orçamento não pode ser desculpa, o que falta é decisão política”, criticou.
O subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública, Mauro Henrique Pessoa, comprometeu-se em analisar a possibilidade de convocação para preenchimento das vagas que correspondam às vacâncias não onerosas. “Podemos avaliar essa possibilidade e submeter às instâncias superiores, mas com certeza fica mais fácil havendo esse espaço orçamentário. As vagas relativas aos 45 que não tomaram posse podem ser preenchidas. Também podemos analisar os casos que assumiram outro cargo dentro da RFB. Preciso receber as quantidades para verificar se de fato liberou espaço orçamentário. Não temos esses dados, precisamos receber do Ministério da Fazenda essas informações”, destacou.
A presidenta do Sindireceita aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de se incluir a Receita Federal, órgão responsável pela arrecadação, entre as prioridades de investimento do Estado brasileiro. Segundo ela, a perda de eficiência da instituição, que em alguns casos é provocada pelos constantes cortes orçamentários, gera entraves ao País e à sociedade. Hoje, reforçou a presidenta do Sindicato, a RFB sofre com a falta de servidores em todas as áreas. O órgão conta com pouco mais 40% do efetivo de Analistas-Tributários que necessita. “A mesma administração que não convoca novos servidores para trabalhar chega ao cúmulo de fechar unidades na fronteira e a limitar o horário de trabalho por falta de recursos humanos. A falta de planejamento também fez com a Receita Federal deixasse prescrever bilhões de reais em créditos tributários por absoluta ineficiência. Gostaríamos de ver o governo preocupado em arrecadar, isso sem aumento da carga tributária. Mas, para isso, temos que investir para tornar a máquina tributária mais eficiente. Só assim, vamos conseguir desonerar a produção, tornar nossas empresas competitivas e ampliar a aplicação de recursos em saúde, educação e segurança”, disse.
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, também criticou a demora na convocação dos excedentes e lembrou que foi o próprio governo que criou essa expectativa junto aos aprovados ao convocar os excedentes de auditores-fiscais
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, também criticou a demora na convocação dos excedentes e lembrou que foi o próprio governo que criou essa expectativa junto aos aprovados ao convocar os excedentes de auditores-fiscais. “Por que chamou os excedentes de apenas um cargo quando o concurso foi realizado para os dois cargos e quando há carência em ambos? Portanto, foram as circunstâncias que geram uma postura otimista nessas pessoas. Não entendo, se são dois cargos, o mesmo pleito, por que a Receita Federal chamou, imediatamente, apenas os excedentes de auditor? Queremos simplesmente que se faça justiça. Se pode para um porque não para o outro?” questionou.
Sílvia de Alencar e o diretor Sérgio de Castro e o grupo de aprovados que acompanharam a audiência pública
Ao responder as críticas do diretor do Sindireceita, o subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública, Mauro Henrique Pessoa, disse que essa decisão foi tomada em função da prioridade do órgão em relação a disponibilidade orçamentária. “Diante de uma questão de prioridade se faz uma escolha”, disse. Já o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa justificou a convocação dos excedentes dos auditores em virtude do número inferior de vagas. Segundo ele, a lista inteira dos aprovados chegava a 252, sendo 200 previstas em edital e o restante de excedentes, enquanto que a lista completa de Analistas-Tributários somava 1.400 aprovados. “Pedimos, no mesmo documento, para nomear os 26% de auditores-fiscais e os 50% de Analistas-Tributários. O problema esta no impacto orçamentário e nos custos logísticos e de formação dos 350 Analistas-Tributários, que é bem maior que o dos 52 auditores-fiscais. Por isso, naquele momento, tivemos a autorização plena para os auditores e não recebemos autorização para os Analistas-Tributários. Continuamos, até hoje, reiterando, pedindo e explicando a necessidade que temos de chamar todos os Analistas-Tributários aprovados. A situação numérica era diferente.”, disse.
Críticas e cobranças
O deputado federal, Isaias Silvestre (PSB/MG), criticou a postura adota pela RFB e destacou que toda a decisão é política e que não foi dada prioridade neste caso, conforme mostram as ações implementadas. Ele refutou a tese de que faltam recursos ao dizer que na verdade “o cobertor não é curto, é sim mal dividido e planejado”. O parlamentar também reforçou a importância do Analista-Tributário e da Receita Federal para o País e destacou a mobilização dos aprovados e do Sindicato em favor da convocação dos excedentes.
O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), autor do requerimento para realização da Audiência Pública, enalteceu a importância do debate realizado na Câmara e a participação e o trabalho realizado no Congresso pela comissão de excedentes. “Toda a estrutura política de governança absorve recursos que são escassos. Então na hora da formatação do orçamento o Ministério do Planejamento se vê em apuros. Existe a necessidade do Estado e da sociedade para ser atendida, mas tem também que atender a estrutura política de governo e quem paga a conta é sempre o cidadão. Temos que fazer esse debate político, até para alertar a sociedade”, criticou. O deputado também defendeu um tratamento diferenciado, no momento da formulação e execução do orçamento, para órgãos que são essenciais ao funcionamento do Estado como é o caso da Receita Federal. “Essa manifestação política precisa ser feita. Vou utilizar a tribuna para continuar criticando essa postura e reforçando a necessidade de convocação dos excedentes, até porque não acho justo fazer outro concurso público, que gera gastos, quando existe um grupo apto a tomar posse”, destacou.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC), ao final da Audiência Pública, questionou se seria possível colocar recursos no orçamento para 2014 objetivando a convocação dos excedentes. Ele também perguntou se existe a possibilidade de chamar ainda este ano todo o grupo.
O subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública, Mauro Henrique Pessoa relatou as dificuldades envolvendo a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que dependendo da data que for votado no Congresso Nacional pode inviabilizar a convocação dos excedentes. Ele esclareceu que no orçamento, no anexo V, não há como “carimbar” os recursos para um concurso específico e que no projeto existe uma previsão para 47 mil vagas e, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões, quando a previsão de recursos iniciais para essa despesa era de cerca de R$ 9 bilhões. “Dependendo de quando for aprovado o orçamento, sim, é possível finalizar a discussão sobre o que vai ser priorizado e atendido. Assim, se o orçamento for aprovado ainda nesse exercício eu entendo que haja espaço, desde que se decida priorizar este provimento (convocação dos excedentes)”, disse.
Mauro Pessoa reforçou que é do interesse da administração reduzir custos e agilizar o processo de provimento de pessoal para atender as necessidades dos órgãos. “Havendo possibilidade encaminharemos, com a maior celeridade, esse pleito que julgamos bastante adequado. Gostaríamos de aproveitar tantos quantos aprovados ao invés de abrir novos concursos. Sempre que for possível esses pedidos contarão com o nosso incentivo e patrocínio. Havendo disponibilidade orçamentária, tendo a decisão e dentro do espaço faremos sempre que for viável”, reforçou.
