O luto, em virtude do falecimento do senador João Ribeiro (PR/TO), cancelou a maioria das atividades legislativas desta quarta-feira, dia 18 de dezembro. Para a tarde de ontem estava prevista a reunião da Comissão designada a proferir parecer para as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 443/09 e 147/12. O Sindireceita estava representado pelo diretor da DEN, Sérgio de Castro. Após o cancelamento da reunião o Sindireceita foi recebido no gabinete do deputado Amauri Teixeira (PT/BA) para avançar na discussão da inclusão dos Analistas-Tributários na PEC 147/12.
O presidente da comissão, deputado João Mentor (PT/SP), anunciou o cancelamento com pesar. "Devida à morte do senador João Ribeiro vamos respeitar o dia de luto e a sessão será cancelada" disse. Antes de dar por encerrada a sessão, o deputado Mentor informou o estágio da negociação das PECs. "Estamos às vésperas de um bom acordo, para contemplar a maioria das categorias aqui representadas. Já estamos em termos finais de discussão para contemplar as carreiras jurídicas, financeiras e do fisco" encerrou.
As PECs
A PEC 443/09 fixa o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
A PEC 147/12 fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Trabalho parlamentar
Desde o início da tramitação da PEC 147/09 na luta pela inclusão dos Analistas-Tributários. A discussão está na substituição da parte da ementa que refere-se a Auditores Fiscais da Receita Federal para a Carreira Auditoria da Receita Federal. Além do diálogo fluente com o presidente da comissão deputado José Mentor (PT/SP), o Sindireceita tem no deputado Amauri Teixeira (PT/BA) um aliado essencial.
Após o cancelamento da reunião a presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar e o diretor da DEN Sérgio de Castro foram recebidos no gabinete do deputado Amauri Teixeira (PT/BA) para discutir a inclusão dos Analistas-Tributários na PEC 147/12. A presidenta do Sindireceita acredita que é possível avançar nesse sentido no início de 2014. “Estamos trabalhando para que a carreira Auditoria da Receita Federal seja contemplada” afirmou.
A presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar, o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) e o diretor da DEN Sérgio de Castro estudam possibilidades para a inclusão dos Analistas-Tributários na PEC 147/12
João Ribeiro
O senador João Ribeiro (PR/TO) estava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ribeiro tinha 59 anos. Ele estava internado desde o dia 15 de novembro, depois de sofrer complicações pulmonares em consequência de um transplante de medula óssea realizado em janeiro para tentar curar um tipo raro de leucemia.
Ribeiro estava em seu segundo mandato no Senado. Antes disso, foi deputado federal também por dois mandatos (legislaturas de 1995 e 1999). O senador era casado e tinha sete filhos.
