Iniciou na segunda-feira, dia 11 de novembro em Brasília, o Seminário Internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”, promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida, com apoio do Sindireceita. Os Analistas-Tributários Breno Rocha e Felipe Martins participam do evento, representando a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.
A atividade de abertura aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, na noite do dia 11 de novembro. O seminário ocorreu no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) e no dia 12 de novembro, realizou dois painéis, um sobre os efeitos do sistema da dívida no Brasil e outro sobre os exemplos das dívidas públicas no mundo, com diversos convidados internacionais.
O Seminário visa demonstrar que a dívida pública constitui um sistema internacional, que se manifesta em todos os países do mundo. O crescimento das manifestações populares devido à insatisfação com serviços públicos, a ausência de recursos para o atendimento às necessidades sociais e investimentos em infraestrutura, ao mesmo tempo em que a parcela mais relevante dos recursos orçamentários são destinados aos gastos com a dívida. A proposta de Orçamento Federal para 2014 prevê a destinação de mais de R$ 1 trilhão para pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
O problema da dívida está presente também no âmbito dos estados e municípios. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) nº 238/2013, que admite a necessidade de rever as danosas condições financeiras impostas pela União desde o final da década de 90, entretanto, propõe mero paliativo que não enfrenta o problema e obriga os entes federados a continuarem comprometendo grandes parcelas dos seus orçamentos, para pagar a questionável dívida com o Governo Federal, que escoa diretamente para o pagamento da dívida pública, interna e externa.
Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
A Audiência Pública no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), abordou o sistema da dívida dos Estados e Municípios com a União. Estavam presentes ao evento a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lucia Fattorelli, os senadores Cristovão Buarque (PDT-DF), Eduardo Suplicy (PT-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Luiz Henrique (PMDB-SC), o presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo Eric Toussaint, além de representantes dos núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio Grande do Sul Amauri Perusso, em Minas Gerais Eulália Alvarenga e em São Paulo Carmen Bressane.
Maria Lúcia apresentou o conceito Sistema da Dívida. “A dívida pública não é uma ação isolada, é um mecanismo de subtração de recursos dos Estados e Municípios”, que, segundo ela, precisa ser enfrentada, tendo em vista que em 2012, o sistema da dívida brasileira consumiu mais de R$ 700 bilhões, totalizando 44% dos recursos da União.
O professor belga Eric Toussaint saudou as mobilizações populares no Brasil, pois questiona a destinação dos recursos do país. Os brasileiros mobilizados, de acordo com o Toussaint, compararam os gastos com megaeventos esportivos e com as áreas sociais, o que leva inevitavelmente ao questionamento do conjunto do orçamento e a dívida pública, rubrica que mais consome recursos públicos.
Para o senador Cristovão Buarque o debate era o da dívida financeira, mas que “a maior dívida” é com os analfabetos dos Estados e Municípios. O senador Luiz Henrique saudou o debate afirmando ser de importante contribuição aos trabalhos da CAE.
O sistema da dívida no Brasil
A primeira mesa de discussão realizada no Auditório da Reitoria da UnB, na manhã da terça-feira, dia 12 de novembro, teve como tema “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e a importância da ferramenta da Auditoria Cidadã”. Antes da palestra principal, proferida pela Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lucia Fattorelli, diversos convidados realizaram sua saudação.
Representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Padre Wallace criticou a economia de mercado, que invade todas as dimensões da vida e transforma os seres humanos em mercadorias.
O diretor do Instituto de Ciências Sociais Sadi dal Rosso disse que a dívida desde Roma é mecanismo de escravidão, naquela época a pessoa era escravizada por ter dívidas, hoje a dívida segue sendo um mecanismo de escravização dos países, ao impedir que se garantam direitos básicos às populações.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) parabenizou o trabalho realizado pela Auditoria Cidadã como um movimento fundamental pela emancipação e soberania do Brasil. Alencar criticou o tripé de sustentação da economia nos anos de FHC, Lula e Dilma. “O superávit primário, as metas de inflação e o câmbio flutuante” são um paradigma a ser quebrado, segundo o deputado carioca.
A ex-deputada federal Dra. Clair relembrou a realização da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados em 2007, que deveria ter começado já em 2005. Na ocasião da protocolização da CPI, no dia anterior foi protocolada a CPI dos Correios, que tomou a cena política no Brasil naquele ano. Dois anos foram necessários para que se realizasse a investigação parlamentar.
A também ex-deputada federal Luciana Genro acredita que as mobilizações de junho deslocaram a linha do possível e do impossível na relação da sociedade com o Estado. Para ela, temas tratados como impossíveis, como a Auditoria da Dívida e o projeto de sua autoria de Taxação das Grandes Fortunas, são agora uma utopia concreta, que segundo o filósofo Ernest Bloch, que cunhou a expressão, são utopias ainda não realizadas, mas já vistas como concretas, em contraposição à ideia de utopia como algo inatingível.
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Lamachia destacou a auditoria da dívida como uma causa que também é dos advogados, que foi “abraçada pelo Conselho Federal da OAB e que, de fato, tem muito a dar para o nosso país na busca dessa Auditoria tão necessária”. Registrou o exemplo do seu estado, o Rio Grande do Sul. “O Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$ 10 bilhões, pagou R$ 18 bilhões e deve mais de R$ 40 bilhões. Esse é o exemplo mais claro do que estamos fazendo com a nossa gente e com o nosso povo. Por força dessa dívida destina 13% da sua receita bruta para pagar essa dívida impagável e tem dificuldade de investir 12% na área da saúde”.
Maria Lúcia Fattorelli fez uma minuciosa explanação do sistema da dívida, demonstrando que não se trata de uma dívida com contrapartida, ou seja, não se trata de uma dívida contraída para algum investimento e, posterior, pagamento. Segundo ela, trata-se de um sistema montado política e juridicamente para drenar recursos públicos nacionais para o sistema financeira internacional. Afirmou ainda que o Brasil segue tendo dívida externa, mesmo que muitos “papéis da dívida externa” tenham sido substituídos por títulos da dívida interna. Maria Lúcia, que participou da auditoria soberana da dívida do Equador, realizada por determinação do presidente Rafael Correa, relatou que 70% da dívida equatoriana foi anulada, em comum acordo com os credores, que assinaram termo de não contestação em fóruns internacionais. A auditoria do Equador permitiu, já em 2008, que os investimentos sociais fossem superiores aos gastos com a dívida pública.
O Analista-Tributário Breno Rocha, presente ao evento, avaliou o evento como “muito importante” para a sociedade e a para a categoria. “Enquanto o governo federal gasta absurdos 900 bilhões com juros e amortizações da dívida os servidores não conseguem nem reajustar seus salários de acordo com a inflação”. Rocha criticou ainda a priorização do sistema financeiro em detrimento dos servidores públicos. “O valor entregue aos banqueiros é quase 5 vezes o valor pago em salários aos servidores federais. Precisamos lutar para inverter estes valores para que a população brasileira tenha acesso a serviços compatíveis com os impostos que paga e para que os servidores recebam uma remuneração justa. As manifestações de junho mostraram que esta é uma demanda urgente da população” disse.
Exemplos mundiais e a auditoria da dívida equatoriana
O sistema da dívida em nível internacional foi o tema do painel da tarde. Foram relatados diversos exemplos dos países representados. O convidado principal foi o presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo Eric Toussaint, com ele debateram a representante da Latindadd no Peru Oriana Suárez, o argentino Julio Gambina, o venezuelano Jose Ignacio Acuña, a suiçã Julie Duchatel e o espanhol Mikel Noval.
