Na reunião entre a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) realizada na última quinta-feira, dia 30 de janeiro, foi abordada a tramitação do projeto que visa modernizar e resgatar as Atribuições dos Analistas-Tributários. Os representantes do Sindicato cobraram, mais uma vez, celeridade na elaboração de um parecer da administração sobre o projeto.

O Sindireceita foi representado pela presidenta, Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Comunicação, Breno Rocha, e pela advogada da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Alessandra Damián. O encontro estava agendado com o secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, que não compareceu, e foi representado pelo secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes e contou também com as presenças da coordenadora substituta de Gestão de Pessoas, Mônica Hellen Mesquita de Sousa, do subsecretário adjunto de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, e do assessor do secretário, José Ribamar Pontes.

Projeto de Atribuições

O projeto que visa modernizar e resgatar as Atribuições do Analista-Tributário foi produzido pelo Sindireceita com a ampla participação da base. Seu encaminhamento à RFB faz parte do processo de análise interna no Poder Executivo, que começou com o protocolo do anteprojeto na Casa Civil da Presidência da República, que o distribuiu aos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Fazenda (MF). O passo seguinte é justamente a análise na RFB, como a última etapa antes do envio do texto à Câmara dos Deputados.

Em janeiro de 2014 completou-se seis meses que o projeto de atribuições está engavetado na Receita Federal. Durante este período, a DEN encaminhou três requerimentos formais exigindo a apresentação do parecer do órgão. Novamente, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, cobrou celeridade na elaboração do parecer da Receita Federal. “Precisamos saber por onde o projeto circulou na RFB e onde está neste momento,” exigiu.

Lei Orgânico do Fisco

Os representantes do Sindireceita aproveitaram para expor, outra vez, à crítica da categoria a proposta de Lei Orgânica do Fisco (LOF) em análise no órgão. “Seguiremos atuando para que esse projeto de lei corporativista, que não atende às demandas da sociedade, seja reformulado completamente ou abandonado,” criticou Sílvia.

Em agosto de 2013, representantes da DEN reuniram-se com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, para apresentar uma proposta de LOF. O Sindicato encaminhou um novo texto que contempla a participação do Analista-Tributário nesse debate. Para conhecer o documento entregue na ocasião, clique aqui.

Outros temas

Nos próximos dias serão publicadas novas matérias que abordarão os demais assuntos discutidos na reunião realizada na última quinta-feira, dia 30 de janeiro, entre a Diretoria Executiva Nacional e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília/DF. Entre as questões presentes estão a correção do reajuste salarial de 5% conforme acordo com o governo em 2012, a cota-parte e a situação crítica dos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs).