O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) apresentou, nesta última terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 7112/2014, que permite a percepção de adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, além de adicional noturno para Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Em sua justificativa, o deputado ressaltou que no momento da implementação do subsídio para a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil não houve a percepção que há o trabalho realizado em portos, aeroportos, estações aduaneiras e pontos de fronteira, em horários e condições típicas desses locais, realizadas em atividades ininterruptas de turnos de revezamento. “Observa-se nesses locais a incidência não apenas da insalubridade, periculosidade e penosidade, bem como, dos efeitos causados pelo labor noturno”.

Amauri Teixeira esclareceu em seu texto que é necessário reparar tal dano causado ao servidor. Ele ainda afirmou que o impacto orçamentário é excessivamente pequeno e justo, dado que é a minoria dos servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil que sempre laboraram nessas condições.

O Sindireceita, em seu intenso trabalho parlamentar, solicitará apoio dos parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, para ser distribuído.

Acompanhe aqui a proposta.