O secretário-geral do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira, participará de audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira, dia 12, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos federais que se aposentarem por invalidez. O representante do Sindireceita fará uma apresentação rápida para expor a importância da aprovação imediata da PEC 170.

A Comissão Especial destinada a avaliar e emitir parecer à PEC 170 aprovou recentemente o requerimento para que o Sindireceita participe das discussões sobre o tema. A oportunidade é mais um espaço conquistado para o trabalho diuturno da entidade, que defende várias causas em prol da categoria.

“O Sindireceita agradece o convite para participar da audiência pública e vai continuar com o compromisso de lutar pela aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição 170/2012”, disse Jorge Luiz.

A audiência pública está marcada para às 14h30 e tem a previsão ter a participação de representantes dos servidores públicos federais do Ministério Público, Poder Judiciário e Analistas-Tributários e Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.