A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, estiveram reunidos, nesta última quinta-feira, dia 20 de março, com o assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Luiz Gonzaga Baião. Na ocasião, foram discutidos inúmeros temas de interesse da categoria, entre eles: regulamentação da Indenização de Fronteira e concurso público para o cargo de Analista-Tributário.
Na oportunidade, a presidenta do Sindireceira cobrou posicionamento sobre a regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira, conquistada com a aprovação da Lei nº 12.855/2013. Ela ressaltou que a regulamentação é aguardada há mais de cinco meses e necessita apenas de um Ato do Poder Executivo, que determinará as cidades e a quantidade de funcionários que receberão este direto. “A falta de definição, por parte do governo, quanto ao início do recebimento do benefício tem gerado apreensão e desestimulado a permanência dos nossos servidores nas zonas de fronteira”, disse.
Baião disse ainda que alertou o governo quanto a necessidade da imediata regulamentação
O assessor especial para Assuntos Parlamentares do MPOG revelou que a Indenização de Fronteira sairá em breve. Baião disse ainda que alertou o governo quanto a necessidade da imediata regulamentação. Ele afirmou também que pautou o assunto recentemente com o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), que apresentou requerimento favorável, no Plenário da Câmara dos Deputados, à Indenização de Fronteira.
Sílvia de Alencar afirmou que o Sindireceita defende a Indenização como um mecanismo de estimulo essencial para fixação de pessoal na zona de fronteira, em localidades inóspitas, longe de suas famílias, onde a violência e a insegurança são constantes.
A Lei 12.855/2013 institui o pagamento de R$ 91, a cada jornada de oito horas de trabalho, aos servidores públicos federais vinculados à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Veja aqui a Lei nº 12.855
Concurso
Diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro; assessor especial para Assuntos Parlamentares MPOG, Luiz Gonzaga Baião e a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino
Sílvia de Alencar questionou a não realização de um novo concurso para o cargo de Analista-Tributário, tendo em vista que, historicamente, os certames da Carreira Auditoria, composta por dois cargos, sempre foram unificados. “No concurso de 2012, para a Carreira, houve uma convocação única dos excedentes e dos aprovados dentro do número de vagas para o cargo de Auditor. No caso dos Analistas, foi necessária muita luta e mobilização para a chamada de todos. O tratamento não isonômico foi além. A programação de um novo concurso para esse ano foi realizada exclusivamente para o cargo de Auditor, demonstrando a ação corporativista da administração”, explicou.
O diretor Sérgio de Castro destacou que na gestão do ex secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foi reconhecida a distorção do quadro da Carreira Auditoria, ocasionando na acertada inversão de vagas para o concurso de 2012. “Não existe lógica na proporção de quantitativo de mais Auditores-Fiscais e menos Analistas-Tributários. Essa distribuição tem o formato de piramide investida, gerando prejuízos para órgão e para a sociedade. Seja em nível federal, estadual ou municipal, a distribuição segue o formato piramidal, mas, na Receita Federal do Brasil, essa pirâmide está invertida ”, criticou.
A presidenta do Sindireceita garantiu que o déficit de Analistas no órgão é bem maior do que a nova convocação de aprovados do último concurso pode suprir. Ela criticou também a conivência da administração do órgão, que concorda com a proporção atual entre o total de integrantes dos cargos da Carreira de Auditoria. “Causa estranhamento a lotação da maioria dos convocados do último concurso em atividades meio, sendo que nossas fronteiras estão desguarnecidas. Queremos trabalhar, mas a administração nos tira de nossas atividades. O corporativismo nocivo que prioriza a super valorização do cargo de Auditor-Fiscal tem que acabar”, enfatizou.
Os representantes do Sindireceita criticaram ainda as ações da Receita Federal, que prejudicam a eficiência do órgão e se sobrepõe sobre as decisões de Governo. “Eles fecham unidades de fronteira, descumprem a Aduana 24 horas e fica por isso mesmo. Necessitamos de uma correlação de forças para neutralizar essa atuação nefasta do órgão, que prejudica o governo com um todo e a sociedade”, disse Sílvia de Alencar.
Além de encaminhar os temas com o assessor especial para Assuntos Parlamentares do MPOG, o Sindireceita encaminhará as demandas a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MPOG) para dialogar sobre os problemas enfrentados. Sílvia de Alencar enviará um ofício a SEGEP solicitando uma reunião para tratar dos assuntos.
