“Aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006”. Foi com esse discurso que a diretora de Assuntos Previdenciários da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Jair Teresinha Vargas Maciel, participou da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco que aconteceu ontem, dia 3. A PEC extingue a cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Antônio Morais (PSDB-PE) e também contou com as presenças da secretária de Assuntos dos Aposentados da DS Recife/PE, Marília Mendes Meira e do secretário de Assuntos Jurídicos da DS Recife/PE, Cleto Lopes de Barros e das Analistas-Tributárias aposentadas Aurelina Araújo, Adalgiza da Silva e Ailza Torres. 

A diretora de Assuntos Previdenciários, Jair Teresinha pediu o apoio dos deputados estaduais e destacou a importância da aprovação da PEC 555

A diretora de Assuntos Previdenciários, Jair Teresinha Vargas Maciel pediu o apoio dos deputados estaduais e destacou a importância da aprovação da PEC 555, que por sua importância deve ser encarada como prioridade. “A Proposta acaba com injustiça cometida contra os servidores aposentados que, assim como eu, depois de trabalhar o tempo previsto na legislação e outros muito além, foram presenteados com a famosa Reforma da Previdência, que através da Emenda Constitucional 41/2003 no seu artigo 4, impôs a continuidade do desconto de 11% nos proventos. Como se não bastasse o considerável valor do imposto de Renda na Fonte deduzido mensalmente. Além de discutirmos esses temas, também precisamos debater seriamente o destino dos recursos públicos neste país”, afirma. 

Jair Teresinha também destacou que o Sindireceita luta pelo resgate do espírito cidadão da Constituição de 1988 e pela garantia, conforme consta na PEC, da extinção definitiva da contribuição do servidor público aposentado. “Devemos discutir que sistema de previdência queremos construir para garantir a dignidade daqueles que ajudaram a construir esta Nação. A sociedade não pode virar as costas para seus aposentados e pensionistas”, completou a diretora Jair Teresinha. 

Durante a Audiência Pública foi proposta a criação de um dia nacional de mobilização em favor da aprovação da PEC 555. A diretora do Sindireceita, Jair Teresinha e o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, corroboraram com a decisão junto com representantes de outras entidades de servidores públicos que também acompanharam o ato. A data do Dia Nacional será definida em breve.  

A secretária de Assuntos dos Aposentados da DS Recife/PE, Marília Mendes Meira, a diretora de Assuntos Previdenciários da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Jair Teresinha, o secretário de Assuntos Jurídicos da DS Recife/PE, Cleto Lopes de Barros