O Sindireceita participou nessa quarta-feira, dia 09, da 54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para pressionar os parlamentares da mesa em prol da aprovação do substitutivo do deputado Amauri Teixeira (PT/BA) ao PLP 555/2010, originado no Poder Executivo.
O Sindicato se fez presente pelos membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN): a presidenta, Sílvia de Alencar; o vice-presidente, Geraldo Seixas; o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e o diretor de Comunicação, Breno de Souza Rocha. Segundo a presidenta do Sindireceita, "o substitutivo regulamenta a Constituição Federal de 1988 e resgata um direito que sempre foi dos servidores públicos", explica.
Segundo a presidenta do Sindireceita, "o substitutivo regulamenta a Constituição Federal de 1988 e resgata um direito que sempre foi dos servidores públicos".
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o Projeto tramita apensado ao PLP 472/2009, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
De acordo com o texto do substitutivo, caracterizam-se como atividades sob condições especiais o tempo de trabalho exercido sob exposição, permanente ou intermitente, a agentes químicos, físicos, biológicos ou perigosos ou à associação desses agentes, quando nocivos à saúde ou à integridade física do servidor ou, ainda, quando o servidor estiver exposto ao risco de contaminação pelos mesmos agentes.
O presidente da CSSF, o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) concedeu vista ao deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), solicitada durante a Sessão Ordinária. A vista é um dispositivo regimental que possibilita ao parlamentar suspender o processo de apreciação da proposição por duas Sessões para análise mais detalhada do conteúdo.
Estratégia de trabalho
Antes de iniciar a Sessão Ordinária, a presidenta Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro visitaram o gabinete do presidente da CSSF, o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) para definir uma estratégia que garanta a aprovação do PLP 555/2010.
Após a Sessão Ordinária, Sílvia solicitou ao deputado Amauri uma reunião com os representantes da Previdência para ter uma base mais realista, com o propósito de garantir a aprovação do Projeto. "O governo já havia sinalizado que esse é um Projeto muito pesado. Vamos avaliar as dificuldades e mediar a negociação necessária, em parceria com o Sindireceita, a pedido da presidenta do Sindicato", completa o presidente da CSSF.
