A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina realiza Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555 na próxima segunda-feira, dia 19. A audiência acontecerá às 14h30 no Plenarinho e discute a proposta, que extingue gradativamente, num período de cinco anos, a contribuição previdenciária de 11% sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos.
O pedido da audiência foi apresentado pela deputada Angela Albino (PCdoB) e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
É importante que os Analistas-Tributários da região, ativos e aposentados, compareçam na audiência para pressionar os parlamentares para a aprovação da proposta. O secretário-geral da Delegacia Sindical de Florianópolis, Romão Rocha, estará presente e representará o Sindireceita na audiência pública.
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