A mobilização dos Analistas-Tributários, deflagrada no final de semana, e que parou a Receita Federal nesta segunda-feira, dia 10, colocou em alerta a administração do órgão em Brasília/DF. Ontem, a cúpula da Receita Federal recebeu a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid demonstrou preocupação com a mobilização e, principalmente, com a reação dos Analistas-Tributários diante da publicação pelo gabinete, no dia 7, da nota sobre a PEC 443 que deixou, mais uma vez, a impressão de uma postura excludente dos gestores.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, criticou a atitude da administração e destacou que a reação da categoria é fruto, principalmente, das últimas ações dos gestores do órgão: interferência durante a tramitação da MP 660, pela edição das Notas Cosit, pelo manifesto contrário aos Analistas-Tributários, complementadas pela nota emitida pelo gabinete, na última semana. A situação se agravou ainda mais, afirmou Sílvia de Alencar, com o uso deliberado das estruturas da RFB e do “peso” do órgão visando influenciar a votação da PEC 443/2009, cujo o objetivo é favorecer apenas um dos cargos da Carreira de Auditoria. “Quando perdemos o apoio da casa, a casa não tem nosso apoio. A nota Cosit foi um desrespeito. Na sequência veio o manifesto e não houve nenhuma ação contundente contra ele, a não ser torná-lo sigiloso para preservar quem assinou. Agora vem essa nota que é claramente tendenciosa. Não houve nenhuma manifestação dessa casa contra os destaques e emendas aglutinativas, mas contra as emendas da MP 660, foram céleres, inclusive nos desrespeitando”, disse.
A presidenta do Sindireceita reforçou que se a intenção da nota emitida pelo gabinete da RFB era defender a instituição, deveria então ter citado todos os servidores. “O que não podemos aceitar é que a administração tome partido. E a publicação da nota foi tomar partido. Se não vão retificar, que façam uma nota explicativa citando os dois cargos e dizendo que a RFB não vai permitir que seu corpo funcional fique fora. Com esse histórico negativo, a administração realmente quer implodir a casa”, criticou.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, cobrou do secretário a divulgação de uma nota oficial defendendo a instituição e a Carreira de Auditoria e, portanto, os dois cargos que a integram. “É preciso um posicionamento firme da casa nesse sentido”, criticou. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reafirmou a defesa da Carreira de Auditoria e a necessidade da inversão da pirâmide funcional no órgão, ratificando declarações anteriores.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, também criticou o caráter excludente expresso na nota, que de forma evidente visa beneficiar apenas o auditor e alija desse processo o Analista-Tributário. “Isso realmente acirrou bastante essa cizânia. Houve o manifesto antiético, que foi colocado em sigilo pela Receita Federal e já começou a soar mal. Tem a questão da DRJ de Belém, que não se resolve nunca e já está há três anos sem solução. A administração vem conduzindo essas situações de uma forma que tem deixado a impressão de estar voltada apenas para o interesse de um cargo. Uma correção dessa nota, uma providência categórica com relação àquele manifesto e a solução definitiva do caso da DRJ contribuíram substancialmente para arrefecer os ânimos da categoria. Nesse ambiente, não tem como ficar com uma impressão diferente”, reforçou.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, buscou assegurar que a nota tratou de defender a instituição que foi atingida por críticas durante a tramitação da PEC e que, em momento algum, teria sido excludente. Rachid admitiu ainda que pode não ter sido a forma mais adequada e assumiu a responsabilidade pelo teor do texto. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso também fez questão de reforçar que a nota foi produzida diante do contexto do ataque desferido contra a RFB na Câmara dos Deputados.
Sobre a PEC 443, o secretário declarou várias vezes ser contra a proposta e questionou a possibilidade de sua aprovação. No entanto, acabou se contradizendo e posicionando-se a favor da aprovação dos DVS 7 e 11, segundo ele, para evitar o “desequilíbrio” entre cargos de advogados da AGU, delegados da PF e auditores da RFB. O secretário foi repetidamente questionado sobre o desequilíbrio salarial dos cargos da Carreira de Auditoria, mas demonstrou despreocupação com este fato e com a correção da remuneração dos Analistas-Tributários. O secretário ainda se posicionou contra a constitucionalização de remuneração do servidor público, independente do teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, 391 e ou 102. “Eu particularmente, como secretário, não sou favorável, não cabe constitucionalizar remuneração de servidor público, por várias razões, em especial no patamar que está sendo colocado, não fecha a conta”, disse.
Uso da máquina para trabalho parlamentar
Durante a reunião com a cúpula da RFB, os diretores do Sindireceita apresentaram relatos que tem sido enviados para o Sindicato, sobre utilização da estrutura administrativa do órgão para realizar trabalho parlamentar em favor da aprovação de destaques ao texto da PEC 443.
Questionado pela Diretoria do Sindireceita sobre se havia autorizado a liberação de administradores para irem à Brasília para o trabalho parlamentar visando a aprovação da PEC, o secretário negou a autorização e chegou a acusar de leviano quem usou seu nome com essa intenção. Com a insistência no questionamento, declarou que apenas os superintendentes foram convocados para uma reunião e que não pode controlar o que eles fazem antes e depois do expediente. Sob agudo contingenciamento orçamentário são cada vez mais raras na RFB as reuniões presencias, substituídas por videoconferência, o que torna ainda mais estranha a convocação dos superintendes para participar de reunião em Brasília, justamente, na semana em que a PEC 443 poderá ter seus destaques votados.
Sobre a reunião da representação sindical dos auditores com a RFB, e os ministros da Fazenda e Planejamento o secretário chegou a declarar que foi uma agenda emergencial. Pressionado sobre qual seria a emergência, Rachid informou apenas que o sindicato representativo dos auditores estava na reunião, sem explicar o motivo.
A DEN também recebeu relatos nos últimos dias que contam de um flagrante e deliberada utilização de recursos institucionais para o trabalho parlamentar em defesa dos DVS 7 e 11. Fatos como a utilização de carros oficiais para condução de fiscais em trabalho parlamentar, a recepção de políticos em gabinetes de Delegacias e o desvio de voos domésticos para desembarque internacional, com o objetivo de abordagem de parlamentares, foram registrados por nossos filiados e ilustram como a máquina pública foi colocada a serviço do corporativismo.
Nesse contexto, independentemente do desfecho da votação da PEC 443/2009, não há mais como a Receita Federal se voltar às metas de arrecadação. Sem respeito não há trabalho.
Os Analistas-Tributários em Brasília/DF se reuniram na tarde desta segunda-feira, dia 10, no edifício sede da Receita Federal, no Ministério da Fazenda. Os Analistas-Tributários lotaram os corredores e a recepção do gabinete do secretário da RFB, momentos antes da realização da reunião com representantes do Sindireceita.
